TJTO - 0043138-48.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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01/09/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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29/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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28/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043138-48.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: NEURACI DA CRUZ ALVESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no título do evento n. 68. Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando que o montante devido corresponde a R$ 0,33 (trinta e três centavos).
Em manifestação posterior (evento 92), o exequente anuiu com os cálculos apresentados pelo devedor, pleiteando, por conseguinte, a extinção do processo em virtude do valor ínfimo remanescente.
Considerando a concordância do exequente com a impugnação apresentada pelo devedor, bem como o seu direito potestativo de renúncia ao crédito, a análise do mérito da impugnação torna-se dispensável.
Neste cenário, os valores apresentados pelo executado, sendo inferiores, devem prevalecer.
Dada a insignificância econômica do crédito e o manifesto desinteresse do exequente na sua persecução, a satisfação da obrigação deve ser reconhecida.
Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
27/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/08/2025 18:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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26/08/2025 13:15
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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25/08/2025 17:19
Conclusão para decisão
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29/07/2025 10:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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22/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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21/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043138-48.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: NEURACI DA CRUZ ALVESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 87 - 13/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 84 - 28/05/2025 - Despacho Mero expediente -
18/07/2025 18:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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18/07/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 09:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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29/05/2025 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/05/2025 21:47
Despacho - Mero expediente
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29/04/2025 14:48
Conclusão para despacho
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29/04/2025 14:48
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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29/04/2025 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 15:44
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
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07/04/2025 15:43
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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07/04/2025 15:13
Trânsito em Julgado
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01/04/2025 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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05/03/2025 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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05/03/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/02/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/02/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/02/2025 17:20
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/02/2025 16:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/02/2025 17:11
Conclusão para julgamento
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14/02/2025 16:14
Juntada - Certidão
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06/02/2025 17:35
Publicação de Pauta
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05/02/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/02/2025 14:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 94
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17/09/2024 11:02
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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06/06/2024 14:31
Conclusão para despacho
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06/06/2024 14:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/05/2024 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/04/2024 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2024 13:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/04/2024 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/04/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/04/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/04/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/04/2024 19:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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15/04/2024 17:26
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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28/02/2024 16:44
Conclusão para despacho
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28/02/2024 13:04
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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28/02/2024 12:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/02/2024 12:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/02/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/02/2024 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/02/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/02/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/02/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/02/2024 16:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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29/01/2024 16:19
Conclusão para julgamento
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29/01/2024 15:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/01/2024 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/01/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/01/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 17:19
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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15/01/2024 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/01/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/01/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/01/2024 14:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 17:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 00:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 04:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 01:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 00:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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20/12/2023 11:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/12/2023 00:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 22:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/11/2023 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/11/2023 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2023 11:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/11/2023 23:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/11/2023 22:57
Despacho - Mero expediente
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08/11/2023 13:34
Conclusão para despacho
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08/11/2023 13:34
Processo Corretamente Autuado
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08/11/2023 08:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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