23/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
22/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
22/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006449-26.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: ALDEMAR DE SOUSA SALES FILHOADVOGADO(A): HENRIQUE VERAS DA COSTA (OAB TO002225)ADVOGADO(A): NÁGYLLA SALES PEREIRA COSTA (OAB TO005679) DESPACHO/DECISÃO I.

Evolua-se a classe do processo para "cumprimento de sentença", se for o caso.

II. Intime-se a parte devedora, na pessoa do seu advogado constituído nos autos para efetuar espontaneamente o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esclarecendo que o não adimplemento voluntário da obrigação implicará ainda na majoração do débito em relação (CPC, 523): a) à multa coercitiva de 10% do valor do débito; e b) honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida, devidos na fase de cumprimento.

III. O devedor tem o dever de indicar bens passíveis de penhora, pena de atentar contra a dignidade da Justiça (Código de Processo Civil, 774).

Portanto, se não houver cumprimento voluntário da obrigação, serão tomadas as seguintes medidas coercitivas: a) Tendo em vista que o dinheiro precede outros bens na gradação legal (835, CPC), expeça-se ordem de bloqueio eletrônico de ativos financeiros titularizados pela parte devedora ao Banco Central, via sistema SISBAJUD (CPC, 837); b) Se infrutífera a diligência anterior determino sejam efetuadas pesquisas de bens junto aos sistemas RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (este com relação de bens constantes das três últimas declarações à Receita Federal apresentada pela parte executada, cujos extratos deverão ser juntados aos autos com grau de sigilo restrito às partes).

IV. Nas hipóteses do item “a”, sendo encontrados bens intime-se o credor para indicar a sua localização (se bens móveis).

Após, expeça-se mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, cujo valor deverá constar do termo ou auto, bem como INTIMAÇÃO na mesma oportunidade do executado e seu cônjuge, se casado for, para se manifestar em 10 dias (CPC, 842).

V. Não sendo encontrados bens penhoráveis, determino a inclusão de indisponibilidade sobre eventuais bens imóveis da parte executada através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

VI. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas custas, o Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de CERTIDÃO, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (SERASAJUD), todos do Código de Processo Civil, o que desde já também defiro se houver pedido da parte.

VII. O executado poderá, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo de pagamento voluntário da obrigação de pagar quantia certa (CPC, 525).

VIII. Não sendo encontrado bens, o feito deverá ser suspenso por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC, podendo ser retomada a marcha processual quando o exequente indicar bens à penhora.

Intimem-se.

Data certificada. NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
21/07/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
21/07/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
21/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006449-26.2023.8.27.2722/TO REQUERIDO: SCORPIUS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDAADVOGADO(A): JHENNYFFER CRISTINA SOUZA (OAB TO009845)ADVOGADO(A): CIRLENE AGUIAR DE JESUS MACIEL (OAB TO007234) DESPACHO/DECISÃO I.

Evolua-se a classe do processo para "cumprimento de sentença", se for o caso.

II. Intime-se a parte devedora, na pessoa do seu advogado constituído nos autos para efetuar espontaneamente o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esclarecendo que o não adimplemento voluntário da obrigação implicará ainda na majoração do débito em relação (CPC, 523): a) à multa coercitiva de 10% do valor do débito; e b) honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida, devidos na fase de cumprimento.

III. O devedor tem o dever de indicar bens passíveis de penhora, pena de atentar contra a dignidade da Justiça (Código de Processo Civil, 774).

Portanto, se não houver cumprimento voluntário da obrigação, serão tomadas as seguintes medidas coercitivas: a) Tendo em vista que o dinheiro precede outros bens na gradação legal (835, CPC), expeça-se ordem de bloqueio eletrônico de ativos financeiros titularizados pela parte devedora ao Banco Central, via sistema SISBAJUD (CPC, 837); b) Se infrutífera a diligência anterior determino sejam efetuadas pesquisas de bens junto aos sistemas RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (este com relação de bens constantes das três últimas declarações à Receita Federal apresentada pela parte executada, cujos extratos deverão ser juntados aos autos com grau de sigilo restrito às partes).

IV. Nas hipóteses do item “a”, sendo encontrados bens intime-se o credor para indicar a sua localização (se bens móveis).

Após, expeça-se mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, cujo valor deverá constar do termo ou auto, bem como INTIMAÇÃO na mesma oportunidade do executado e seu cônjuge, se casado for, para se manifestar em 10 dias (CPC, 842).

V. Não sendo encontrados bens penhoráveis, determino a inclusão de indisponibilidade sobre eventuais bens imóveis da parte executada através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

VI. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas custas, o Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de CERTIDÃO, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (SERASAJUD), todos do Código de Processo Civil, o que desde já também defiro se houver pedido da parte.

VII. O executado poderá, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo de pagamento voluntário da obrigação de pagar quantia certa (CPC, 525).

VIII. Não sendo encontrado bens, o feito deverá ser suspenso por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC, podendo ser retomada a marcha processual quando o exequente indicar bens à penhora.

Intimem-se.

Data certificada. NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
18/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
10/07/2025 18:04

Despacho - Mero expediente
09/07/2025 14:23

Conclusão para despacho
09/07/2025 14:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Usucapião"
08/07/2025 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
04/07/2025 10:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
04/07/2025 10:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
03/07/2025 09:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
03/07/2025 09:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
01/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 14:50

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR2ECIV Número: 00064492620238272722/TJTO
28/04/2025 15:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00064492620238272722/TJTO
21/10/2024 13:33

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR2ECIV -> TJTO
10/10/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
10/10/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
03/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
27/09/2024 12:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5567496, Subguia 50528 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
26/09/2024 09:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5567496, Subguia 5439205
26/09/2024 09:55

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ALDEMAR DE SOUSA SALES FILHO - Guia 5567496 - R$ 96,00
24/09/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
28/08/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
28/08/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
27/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
19/08/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
15/08/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
01/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:29

Despacho - Mero expediente
12/07/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
10/07/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
28/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:54

Lavrada Certidão
28/06/2024 15:58

Protocolizada Petição
25/06/2024 10:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/06/2024 08:27

Conclusão para julgamento
08/06/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
07/06/2024 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
07/06/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/06/2024 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
04/06/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/05/2024 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2024 17:21:02)
29/05/2024 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2024 17:21:04)
29/05/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2024 17:21:05)
29/05/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2024 17:21:07)
29/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:20

Lavrada Certidão
28/05/2024 15:40

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - Local Gabinete da 2ª Vara Cível - 28/05/2024 14:30. Refer. Evento 99
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/05/2024 14:37

Protocolizada Petição
24/05/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
24/05/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/05/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
22/05/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/05/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
20/05/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/05/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
20/05/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/05/2024 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
17/05/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2024 12:33

Juntada - Certidão
07/05/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/04/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
26/04/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/04/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 11:56

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - Local Gabinete da 2ª Vara Cível - 28/05/2024 14:30. Refer. Evento 86
25/04/2024 17:30

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
05/04/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87
01/04/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
12/03/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/02/2024 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
26/02/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/02/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/02/2024 17:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/02/2024 17:32

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local Gabinete da 2ª Vara Cível - 08/05/2024 14:30
23/02/2024 16:04

Despacho - Mero expediente
22/02/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
22/02/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
20/02/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
11/02/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/02/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
09/02/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/02/2024 17:41

Despacho - Mero expediente
02/02/2024 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR2ECIV
02/02/2024 14:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC pré-proc. - 02/02/2024 14:30. Refer. Evento 46
02/02/2024 13:46

Protocolizada Petição
01/02/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
01/02/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/01/2024 15:37

Protocolizada Petição
31/01/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
31/01/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/01/2024 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
30/01/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/01/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
30/01/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/01/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2024 14:51

Lavrada Certidão
26/01/2024 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR2ECIV -> TOGURCEJUSC
17/11/2023 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
17/11/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/11/2023 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
10/11/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/11/2023 09:44

Protocolizada Petição
08/11/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:14

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC conciliação - Audiênc conciliação - 02/02/2024 14:30
07/11/2023 17:43

Despacho - Mero expediente
25/09/2023 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/09/2023 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/09/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/09/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 18:00

Despacho - Mero expediente
10/08/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/08/2023 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/08/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
04/08/2023 17:03

Protocolizada Petição
03/08/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
03/08/2023 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
01/08/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 13:09

Despacho - Mero expediente
31/07/2023 17:12

Conclusão para despacho
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
20/07/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:27

Protocolizada Petição
17/07/2023 15:22

Juntada - Informações
07/07/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
05/07/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/06/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/06/2023 16:58

Juntada - Informações
16/06/2023 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/06/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/06/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/06/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/06/2023 13:20

Lavrada Certidão
14/06/2023 14:35

Juntada - Informações
14/06/2023 14:27

Expedido Ofício
14/06/2023 14:15

Expedido Edital - citação
14/06/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/06/2023 15:07

Despacho - Mero expediente
12/06/2023 12:16

Conclusão para despacho
12/06/2023 12:15

Processo Corretamente Autuado
09/06/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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