01/07/2025 14:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR2ECIV
01/07/2025 14:44

Trânsito em Julgado
09/06/2025 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 55
06/05/2025 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
06/05/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/05/2025 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
06/05/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 22:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
30/04/2025 22:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/04/2025 15:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
28/04/2025 15:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
25/04/2025 20:14

Juntada - Documento - Voto
09/04/2025 13:41

Juntada - Documento - Certidão
08/04/2025 14:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA
04/04/2025 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/04/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
04/04/2025 13:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 23/04/2025 14:00 Sequencial: 472
28/03/2025 19:56

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
28/03/2025 19:56

Juntada - Documento - Relatório
24/03/2025 11:48

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
22/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 23
07/03/2025 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
06/03/2025 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/02/2025 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 32
17/02/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 01:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
07/02/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
07/02/2025 18:04

Despacho - Mero Expediente
07/02/2025 13:05

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
07/02/2025 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 23
31/01/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/01/2025 07:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
29/01/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:21

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
19/12/2024 18:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/12/2024 16:28

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
19/12/2024 16:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
18/12/2024 19:18

Juntada - Documento - Voto
10/12/2024 15:13

Juntada - Documento - Certidão
06/12/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
06/12/2024 12:30

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/12/2024 14:00 Sequencial: 461
25/11/2024 18:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
25/11/2024 18:18

Juntada - Documento - Relatório
06/11/2024 13:07

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
06/11/2024 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
22/10/2024 18:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
22/10/2024 18:41

Despacho - Mero Expediente
21/10/2024 13:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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