TJTO - 0000636-30.2023.8.27.2718
1ª instância - 1ª Vara Civel - Colinas do Tocantins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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29/08/2025 15:06
Intimado em Secretaria
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28/08/2025 20:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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21/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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20/08/2025 02:29
Disponibilização de Edital - no dia 20/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2025
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20/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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20/08/2025 00:00
Edital
Usucapião Nº 0000636-30.2023.8.27.2718/TO AUTOR: RAIMUNDO DIAS CARDOSO RÉU: MANOEL MESSIAS DIAS CARDOSO EDITAL Nº 15570075 EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 201 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins/TO tramita o processo de nº 0000636-30.2023.8.27.2718, Classe: Usucapião, proposta por RAIMUNDO DIAS CARDOSO em desfavor de MANOEL MESSIAS DIAS CARDOSO, e que, por este meio, procede à CITAÇÃO e ciência de eventuais TERCEIROS INTERESSADOS incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da presente ação, que tem como objeto o pedido de usucapião envolvendo o imóvel a seguir descrito: DESCRIÇÃO DO BEM: Lote nº 05, fazenda NOVA ESPERANÇA, situado na Gleba Palmeirante, Loteamento Cana Brava, em Palmeirante, estado do Tocantins, com a área de 92.00.09ha (noventa e dois hectares e nove centiares), registrada na Matrícula n. 1.347, CRI de Palmeirante/TO, com as seguintes descrições topográficas: partindo do marco M167 com coordenada E=167919,084 N=9158088.260, segue pela margem direita do rio João Aires, com uma distância aproximada de 2.085,35m, chega-se ao marco M163 deste, com azimute 243 27 25 e distância 694,23m, chega-se ao marco 324ª deste, com azimute 243 21 11 e distância 427,39m, chega-se ao marco M162 deste, com azimute 209 53 56 e distância 80,01m, chega-se ao marco M161 deste, com azimute 305 28 27 e distância 189,33m, chega-se ao marco M171 deste, com azimute 36 48 53 e distância 109,16m, chega-se ao marco M170 deste, com azimute 22 26 58 е distância 609,21m, chega-se ao marco M169 deste, com azimute 350 20 0 e distância 368,34m, chega-se ao marco M168 deste, com azimute 342 16 29 e distância 217,83m, chega-se ao marco M167 ponto inicial da descrição deste perímetro, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereçam resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, conforme determinado no Despacho do evento 83. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.
OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum da Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.
A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.
Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.
Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.
Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.
Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.
Eu, Romulo Bezerra de Almeida, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada.
Araguaína/TO, data certificada eletronicamente. 1.
Art. 82, inciso XXXV do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS -
19/08/2025 18:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 20/08/2025
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19/08/2025 17:59
Expedido Edital
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19/08/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2025 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2025 16:37
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85
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19/08/2025 16:37
Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
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19/08/2025 16:32
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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17/08/2025 20:24
Despacho - Mero expediente
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30/07/2025 12:44
Conclusão para decisão
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29/07/2025 17:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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22/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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21/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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21/07/2025 00:00
Intimação
Usucapião Nº 0000636-30.2023.8.27.2718/TO AUTOR: RAIMUNDO DIAS CARDOSOADVOGADO(A): HILDO VERISSIMO DA PAIXAO (OAB MG202637)ADVOGADO(A): JOSÉ LEMOS SILVA (OAB TO009563) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da instância superior e requererem o que entenderem de direito. -
18/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 18:02
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1ECIV Número: 00006363020238272718/TJTO
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31/01/2025 12:17
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
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10/12/2024 11:40
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
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09/12/2024 16:57
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
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09/12/2024 13:18
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
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09/12/2024 13:18
Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
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09/12/2024 13:12
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
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09/12/2024 13:12
Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
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05/12/2024 22:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/11/2024 17:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/11/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 13:58
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
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13/11/2024 14:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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06/11/2024 17:44
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
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06/11/2024 17:44
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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05/11/2024 18:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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16/10/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/10/2024 18:45
Despacho - Mero expediente
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07/10/2024 15:01
Conclusão para decisão
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04/10/2024 21:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/10/2024 14:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5571702, Subguia 52228 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
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01/10/2024 21:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5571702, Subguia 5440752
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01/10/2024 21:20
Juntada - Guia Gerada - Apelação - RAIMUNDO DIAS CARDOSO - Guia 5571702 - R$ 96,00
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/09/2024 14:42
Lavrada Certidão
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13/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 22:40
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
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12/09/2024 22:37
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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22/08/2024 18:03
Conclusão para decisão
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22/08/2024 13:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/07/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/07/2024 13:54
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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20/05/2024 15:58
Conclusão para decisão
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20/05/2024 15:57
Juntada - Certidão
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20/05/2024 13:41
Despacho - Mero expediente
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14/03/2024 09:47
Protocolizada Petição
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12/03/2024 16:02
Conclusão para despacho
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05/03/2024 14:54
Despacho - Mero expediente
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07/02/2024 09:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/01/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 12:29
Despacho - Mero expediente
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10/11/2023 13:51
Conclusão para decisão
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08/11/2023 16:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/11/2023 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 18:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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16/10/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/10/2023 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/10/2023 06:20
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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15/08/2023 16:05
Conclusão para decisão
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07/08/2023 14:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/07/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 12:14
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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19/05/2023 14:41
Conclusão para decisão
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16/05/2023 11:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/05/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/05/2023 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/05/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 11:26
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV
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12/05/2023 11:26
Realizado cálculo de custas
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11/05/2023 17:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/05/2023 16:37
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN
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09/05/2023 15:28
Redistribuído por sorteio - (TOFIL1ECIVJ para TOCOL1ECIVJ)
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08/05/2023 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/05/2023 14:06
Decisão - Declaração - Incompetência
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08/05/2023 11:57
Conclusão para despacho
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06/05/2023 23:02
Protocolizada Petição
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06/05/2023 22:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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