TJTO - 0023256-08.2020.8.27.2729

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LORENA JOSEPHINE PONCE DE LEON E PINHEIRO DE CERQUEIRA OYAMA

CPF *13.***.*56-20

Advogados

RENATA LEMOS PEREIRA

OAB: 007930/TO

CPF *46.***.*31-48

WHILLAM MACIEL BASTOS

OAB: 004340/TO

CPF *26.***.*97-00

ARTHUR VARGAS DE DEUS E COSTA

CPF *60.***.*62-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023256-08.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: LORENA JOSEPHINE PONCE DE LEON E PINHEIRO DE CERQUEIRA OYAMAADVOGADO(A): WHILLAM MACIEL BASTOS (OAB TO004340)ADVOGADO(A): RENATA LEMOS PEREIRA (OAB TO007930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 179 - 17/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 176 - 10/06/2025 - Despacho Mero expediente

  • 18/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 18/07/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 15:40

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 17/07/2025 15:38

    Lavrada Certidão

  • 12/06/2025 17:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/06/2025 17:19

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 10/06/2025 16:13

    Despacho - Mero expediente

  • 13/05/2025 23:32

    Conclusão para despacho

  • 13/05/2025 21:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 13/05/2025 15:29

    Protocolizada Petição

  • 06/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 30/04/2025 15:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 30/04/2025 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 25/04/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 12:18

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 25/04/2025 12:13

    Conta Atualizada

  • 02/04/2025 17:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/04/2025 16:59

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 01/04/2025 11:43

    Despacho - Mero expediente

  • 03/01/2025 20:19

    Protocolizada Petição

  • 16/12/2024 15:55

    Conclusão para despacho

  • 15/12/2024 17:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 09/12/2024 17:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 21/11/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 19:40

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 19/11/2024 19:39

    Conta Atualizada

  • 19/11/2024 14:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/11/2024 13:50

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 12/11/2024 15:36

    Despacho - Mero expediente

  • 20/09/2024 10:15

    Conclusão para despacho

  • 19/09/2024 21:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 19/09/2024 21:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 12/09/2024 17:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 12/09/2024 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 12/09/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 14:51

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 12/09/2024 14:51

    Juntada - Certidão

  • 12/09/2024 14:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/09/2024 13:22

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 26/08/2024 16:25

    Despacho - Mero expediente

  • 30/07/2024 16:12

    Conclusão para despacho

  • 29/07/2024 16:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 22/07/2024 22:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 22/07/2024 22:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 17/07/2024 16:42

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ

  • 17/07/2024 16:36

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX

  • 17/07/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 16:01

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 15/07/2024 13:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/07/2024 17:47

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 11/06/2024 09:23

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 16/04/2024 14:43

    Conclusão para despacho

  • 26/03/2024 15:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 21/03/2024 16:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 21/03/2024 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 13/03/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 14:30

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 12/03/2024 14:28

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/03/2024 16:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/03/2024 16:09

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 07/03/2024 16:09

    Despacho - Mero expediente

  • 04/03/2024 16:17

    Conclusão para despacho

  • 28/02/2024 14:38

    Protocolizada Petição

  • 28/02/2024 14:34

    Protocolizada Petição

  • 23/02/2024 17:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 13/02/2024 16:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 13/02/2024 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 06/02/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 15:33

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 10/01/2024 14:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/01/2024 12:39

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 02/01/2024 13:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 14/12/2023 15:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 14/12/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 13/12/2023 17:57

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 13/12/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 15:28

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 13/12/2023 14:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/12/2023 12:52

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 13/12/2023 11:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 13/12/2023 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 08/12/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 20/11/2023 12:27

    Processo Corretamente Autuado

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 09/11/2023 10:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 09/11/2023 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/11/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 14:00

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

  • 06/07/2023 14:23

    Conclusão para despacho

  • 03/07/2023 18:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 29/05/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 16:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 28/04/2023 09:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 19/04/2023 17:44

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 16:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 03/04/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 18:18

    Despacho - Mero expediente

  • 28/03/2023 15:00

    Conclusão para despacho

  • 23/03/2023 10:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 23/03/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/03/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 18:17

    Despacho - Mero expediente

  • 15/02/2023 14:15

    Conclusão para despacho

  • 15/02/2023 14:14

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 13/02/2023 17:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 23/01/2023 20:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 02/01/2023 15:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

  • 02/01/2023 12:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

  • 02/01/2023 09:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

  • 02/01/2023 09:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

  • 02/01/2023 00:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

  • 30/12/2022 09:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

  • 21/12/2022 17:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

  • 21/12/2022 14:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

  • 20/12/2022 23:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

  • 20/12/2022 21:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

  • 20/12/2022 16:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

  • 20/12/2022 11:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

  • 20/12/2022 00:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

  • 14/12/2022 21:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 16/11/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 13:27

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00232560820208272729

  • 16/12/2021 10:46

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00232560820208272729/TJTO

  • 21/10/2021 17:50

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00232560820208272729/TJTO

  • 20/07/2021 12:20

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

  • 05/04/2021 14:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 14/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/03/2021 19:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 12/03/2021 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/03/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 18:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/01/2021 08:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 18/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 08/01/2021 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2021 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2020 16:49

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 27/11/2020 19:35

    Conclusão para julgamento

  • 23/11/2020 15:48

    Despacho - Mero expediente

  • 21/08/2020 17:40

    Conclusão para despacho

  • 18/08/2020 17:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/08/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/08/2020 01:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 11/08/2020 01:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/08/2020 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2020 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2020 11:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/08/2020 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 31/07/2020 12:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/07/2020 12:06:32)

  • 31/07/2020 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2020 17:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 09/07/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/06/2020 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2020 10:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/06/2020 10:54

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/06/2020 17:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/06/2020 10:02

    Despacho - Mero expediente

  • 10/06/2020 11:19

    Protocolizada Petição

  • 08/06/2020 08:14

    Conclusão para despacho

  • 05/06/2020 18:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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PETIÇÃO • Arquivo

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