TJTO - 0043269-23.2023.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara Civel - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 19:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2025 05:55
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2025 05:51
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2025 05:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2025 05:48
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2025 05:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2025 04:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2025 04:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2025 04:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 0043269-23.2023.8.27.2729/TO AUTOR: POINTCOM INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): ATANAEL WELLESSON VARJÃO CONCEICÃO (OAB BA061654) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento do evento 39, MANIFESTACAO1.
A correspondência com aviso de recebimento (AR), juntada no evento 27, AR1, retornou com a informação genérica de "recusado".
Contudo, a citação válida exige a identificação da pessoa que recusou o recebimento, notadamente por se tratar de ato pessoal e formal, que deve ser dirigido ao representante legal da empresa ou a preposto com poderes para tal, conforme dispõe o art. 248, §2º, do Código de Processo Civil.
A simples menção à recusa, desacompanhada da identificação da pessoa que a efetivou, não supre os requisitos legais da citação válida, conforme interpretação pacífica da doutrina e da jurisprudência.
Nesse sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover os meios necessários ao regular cumprimento da citação da empresa requerida, por meio válido e eficaz.
Cumpra-se.
Intime-se.
Palmas, 24/06/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição -
25/06/2025 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2025 17:04
Despacho - Mero expediente
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24/06/2025 08:15
Conclusão para despacho
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06/06/2025 09:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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29/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2025 22:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/05/2025 19:32
Despacho - Mero expediente
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28/05/2025 12:37
Conclusão para despacho
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26/04/2025 01:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 32
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20/04/2025 15:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2025 20:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 17:42
Juntada - Informações
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25/02/2025 17:34
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
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24/02/2025 13:49
Juntada - Informações
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14/02/2025 14:23
Lavrada Certidão
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29/10/2024 12:43
Lavrada Certidão
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14/08/2024 17:31
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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04/07/2024 11:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/06/2024 00:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 13:13
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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25/04/2024 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/04/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/04/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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20/02/2024 00:03
Protocolizada Petição
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31/01/2024 17:53
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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26/01/2024 13:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/01/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/01/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 15:59
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2023 15:12
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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10/11/2023 13:34
Decisão - Outras Decisões
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09/11/2023 16:51
Conclusão para despacho
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09/11/2023 16:51
Processo Corretamente Autuado
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09/11/2023 16:50
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Compra e Venda - Para: Duplicata
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08/11/2023 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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