04/09/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 55
02/09/2025 21:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 56
02/09/2025 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0053231-36.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GENISE MARTINS DE SOUSA AQUINOADVOGADO(A): RITA DE CASSIA AZEVEDO JACUNDA DE PAULA RAMALHO (OAB TO004999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 27/08/2025 - Conta Atualizada
28/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 19:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/08/2025 19:38

Conta Atualizada
27/08/2025 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2025 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/08/2025 16:03

Conclusão para decisão
29/07/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0053231-36.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: GENISE MARTINS DE SOUSA AQUINOADVOGADO(A): RITA DE CASSIA AZEVEDO JACUNDA DE PAULA RAMALHO (OAB TO004999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o ESTADO DO TOCANTINS à obrigação de pagar quantia certa. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 13 da Lei n. 12.153/2009, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais, as seguintes providências: 1) EVOLUIR a classe da ação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, caso não tenha sido feito; 2) INTIMAR o(s) ente(s) público(s) no prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, IMPUGNAR os cálculos apresentados pelo exequente, apresentando, para tanto, o respectivo memorial de cálculo, sob pena de indeferimento, com fulcro no artigo 535 do CPC c/c o 27 da Lei n. 12.153/09; 3) Havendo CONCORDÂNCIA do executado, intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, formular pedido de destacamento dos honorários contratuais, acompanhado dos documentos comprobatórios da relação contratual, com a indicação do percentual convencionado; 4) Havendo IMPUGNAÇÃO, intime-se o(a) exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias: a) Apresentar resposta à impugnação; b) Formular pedido de destacamento dos honorários contratuais, acompanhado dos documentos comprobatórios da relação contratual, com a indicação do percentual convencionado; 5) Após o cumprimento das determinações, voltem-me conclusos para decisão de homologação e expedição da requisição de pagamento de débito judicial, conforme incisos I e II do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009 e seus parágrafos.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/07/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/06/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:45

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 12:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/04/2025 12:48

Conclusão para despacho
28/04/2025 16:04

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
25/04/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
25/04/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/04/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2025 13:05

Trânsito em Julgado
21/04/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/04/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/04/2025 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/04/2025 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/04/2025 09:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/04/2025 18:24

Conclusão para julgamento
02/04/2025 13:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/03/2025 14:29

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
21/03/2025 11:53

Conclusão para julgamento
20/03/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/03/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 23:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 17:22

Despacho - Determinação de Citação
11/12/2024 12:28

Conclusão para despacho
11/12/2024 12:28

Processo Corretamente Autuado
11/12/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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