TJTO - 0038626-56.2022.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara Civel - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
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30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0038626-56.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: DORACY ALVES DA SILVAADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)ADVOGADO(A): MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120)ADVOGADO(A): THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS (OAB TO006340)REQUERIDO: CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença protocolado por DORACY ALVES DA SILVA em desfavor de CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS.
Ressai dos autos que, no curso do processo, o(a) devedor(a) procedeu ao pagamento integral da dívida para a parte credora, consoante se extrai da petição anexada ao evento 99, PED EXP ALV LEV FORM1.
II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, a teor do que dispõe o art. 513 c/c 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.
III - DISPOSITIVO Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pela satisfação da obrigação, com fulcro nos arts. 513, 924 inciso II e 925 do Código de Processo Civil.
Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios pela natureza sincrética deste procedimento.
A parte credora manifestou pelo levantamento de alvará judicial dos valores depositados em juízo.
Por tal motivo, DETERMINO: 1 - O Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJTO, CINUGEP, por meio do SEI 24.0.000008915-6, evento 5888568, recomendou aos magistrados: "(...) 1) Seja reforçada a recomendação aos Magistrados para que verifiquem junto à Central de Informação de Registro Civil (CRC), a existência de eventual registro de óbito antes da expedição de alvará para levantamento de valores;" Assim, DETERMINO a Secretaria Unificada desta Comarca que verifique, por meio da Central de Informação de Registro Civil (CRC), se a parte autora se encontra viva, antes de confeccionar o alvará. 2 - Encontrando-se viva a parte, EXPEÇA-SE o respectivo alvará de levantamento do valor depositado em juízo no evento 98, e de eventuais rendimentos registrados em conta judicial, em favor da parte credora, conforme postulado no evento 99, PED EXP ALV LEV FORM1, ocasião em que o peticionário tem poderes para promover o levantamento do alvará, conforme procuração anexada ao evento 1, PROC4. 3 - Dados bancários para expedição/levantamento do alvará no evento 99, PED EXP ALV LEV FORM1 TITULAR: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO CPF: *31.***.*71-00 BRADESCCO CÓD 237 AG 2397 C/C 52235-0 Publicada e INTIMADAS as partes, após o trânsito em julgado, BAIXEM-SE os autos.
Cumpra-se.
Palmas TO, 29/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição -
29/07/2025 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/07/2025 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/07/2025 18:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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29/07/2025 16:51
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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29/07/2025 16:13
Conclusão para despacho
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28/07/2025 17:48
Protocolizada Petição
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28/07/2025 16:37
Protocolizada Petição
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26/07/2025 00:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
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04/07/2025 05:55
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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04/07/2025 05:51
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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04/07/2025 05:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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04/07/2025 05:48
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/07/2025 05:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/07/2025 04:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/07/2025 04:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/07/2025 04:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0038626-56.2022.8.27.2729/TO REQUERIDO: CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) DESPACHO/DECISÃO No evento 83, CUMPR_SENT9 o(a) Exequente DORACY ALVES DA SILVA apresentou pedido de Cumprimento de Sentença em face do(a) Executado(a) CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS.
Em razão do exposto, DETERMINO: 1.
INTIME-SE o(a) executado(a) para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 513, § 2º, incisos I e II c/c art. 523, §§ 1º e 3º). 1.1 - O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo sistema e-proc, por intermédio de seu advogado; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento. 2.
CIENTIFIQUE-O que decorrido o prazo acima indicado, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 3.
NÃO HAVENDO pagamento voluntário da dívida, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º), devendo a parte exequente ser INTIMADA para apresentar os cálculos atualizados do débito no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se, certificando cada ato.
Palmas TO, data do sistema. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição -
25/06/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2025 17:04
Despacho - Mero expediente
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23/06/2025 22:37
Conclusão para despacho
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23/06/2025 22:36
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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23/06/2025 22:36
Trânsito em Julgado
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16/06/2025 09:30
Protocolizada Petição
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04/06/2025 17:28
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00386265620228272729/TJTO
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04/06/2025 17:27
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00386265620228272729/TJTO
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16/12/2024 11:52
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00386265620228272729/TJTO
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23/09/2024 11:08
Protocolizada Petição
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21/05/2024 15:02
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
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15/05/2024 15:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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08/05/2024 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/04/2024 10:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5419472, Subguia 14764 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 83,11
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04/04/2024 11:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5419472, Subguia 5384764
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15/03/2024 13:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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15/03/2024 09:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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12/03/2024 14:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5419472, Subguia 5384764
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12/03/2024 14:43
Juntada - Guia Gerada - Apelação - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - Guia 5419472 - R$ 83,11
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04/03/2024 20:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/03/2024 20:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/03/2024 15:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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26/02/2024 13:49
Conclusão para julgamento
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21/02/2024 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/02/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 09:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/01/2024 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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19/01/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/01/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/01/2024 16:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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16/01/2024 16:12
Conclusão para julgamento
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25/11/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
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23/11/2023 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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07/11/2023 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/11/2023 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/10/2023 09:43
Decisão - Outras Decisões
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26/10/2023 17:53
Conclusão para despacho
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11/09/2023 14:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/09/2023 15:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 16:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/08/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/08/2023 18:33
Despacho - Mero expediente
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07/08/2023 14:33
Conclusão para despacho
-
20/06/2023 17:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/06/2023 18:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
16/06/2023 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/06/2023 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2023 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/05/2023 16:49
Despacho - Mero expediente
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30/05/2023 16:10
Conclusão para despacho
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31/03/2023 17:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/03/2023 14:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/03/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2023 16:18
Protocolizada Petição
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16/02/2023 15:48
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
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16/02/2023 15:48
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 16/02/2023 15:30. Refer. Evento 12
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14/02/2023 15:12
Juntada - Certidão
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10/02/2023 11:08
Protocolizada Petição
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31/01/2023 14:27
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
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09/01/2023 16:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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01/12/2022 15:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/12/2022 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/11/2022 11:56
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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21/11/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 15:07
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 16/02/2023 15:30
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18/11/2022 16:03
Despacho - Mero expediente
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18/11/2022 14:48
Conclusão para despacho
-
18/11/2022 14:02
Decisão - Outras Decisões
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17/11/2022 19:46
Conclusão para despacho
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26/10/2022 09:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/10/2022 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/10/2022 18:29
Despacho - Mero expediente
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13/10/2022 16:31
Conclusão para despacho
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13/10/2022 16:28
Processo Corretamente Autuado
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10/10/2022 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2022
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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