20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0033955-34.2015.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)REQUERIDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXADVOGADO(A): ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB DF015978) DESPACHO/DECISÃO Em análise dos autos, registra-se a certificação de falecimento de um dos devedores.

Diante do falecimento do requerido ELIMAR GUILHERME PAGEL FILHO e em conformidade com o disposto no art. 110 do CPC, DETERMINO a suspensão do processo, em razão do impedimento processual decorrente da necessidade de sucessão processual (art. 313, § 2º, I, do CPC).

No evento 248, pugnou o credor ERIK FRANKLIN BEZERRA pelo recebimento dos honorários de sucumbência fixados no evento 228, DECDESPA1.

Assim, INTIME-SE o autor RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE OLIVEIRA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento voluntário do valor correspondente aos honorários de sucumbência.

Ressalto, ainda, que os valores vindicados pelo credor em face da devedora ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX encontram-se depositados em juízo (evento 211), motivo pelo qual fica oportunizado ao credor indicar os dados bancários necessários para levantamento mediante expedição de alvará judicial.

Pelo exposto, DETERMINO à Secretaria: 1 - INTIME-SE a parte autora para o pagamento voluntário do débito referido no evento 248, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - No mesmo prazo, faculta-se ao credor a apresentação dos dados bancários para levantamento, por alvará judicial, dos valores depositados em juízo pela devedora POUPEX (evento 211), acrescidos de eventuais rendimentos registrados em conta judicial. 3 - Apresentados os dados bancários, e verificada a regularidade para o recebimento dos valores, fica autorizada a expedição do ALVARÁ na forma determinada no "item 2". 4 - Ao credor, no prazo de 03 (três) meses, DEVERÁ providenciar a regularização processual, relacionada ao devedor ELIMAR GUILHERME PAGEL FILHO, indicando os sucessores do falecido ou o representante do espólio, a fim de que assumam a posição processual da parte autora, sob pena de extinção do feito em relação a citada parte.

Cumpra-se.

Palmas, data do sistema. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0033955-34.2015.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)REQUERIDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXADVOGADO(A): ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB DF015978) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para postularem o que entenderem de direito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Palmas, data do sistema. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
21/05/2022 09:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
21/05/2022 09:46

Transitado em Julgado em 19/05/2022
27/04/2022 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2022 Petição Nº 151781/2022 - EDcl no AgInt no
26/04/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
26/04/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0151781 - EDcl no AgInt no AREsp 1961704 - Publicação prevista para 27/04/2022
25/04/2022 23:59

Embargos de Declaração de ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00151781/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1961704/TO
12/04/2022 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2022-AJC-4T)
06/04/2022 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2022
05/04/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/04/2022 15:35

Incluído em pauta para 19/04/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00151781/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1961704/TO
08/03/2022 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)
08/03/2022 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 151781/2022
08/03/2022 18:27

Protocolizada Petição 151781/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/03/2022
25/02/2022 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2022 Petição Nº 1028366/2021 - AgInt
24/02/2022 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
24/02/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1028366 - AgInt no AREsp 1961704 - Publicação prevista para 25/02/2022
21/02/2022 23:59

Não conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01028366/2021 - AgInt no AREsp 1961704/TO
08/02/2022 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000010-2022-AJC-4T)
07/02/2022 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2022
04/02/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
04/02/2022 15:46

Incluído em pauta para 15/02/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01028366/2021 - AgInt no AREsp 1961704/TO
06/12/2021 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)
06/12/2021 14:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/11/2021 e término em 03/12/2021 o prazo para RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 1028366/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 839.
11/11/2021 05:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/11/2021 Petição Nº 1028366/2021 -
10/11/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
10/11/2021 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1028366/2021. Publicação prevista para 11/11/2021)
10/11/2021 16:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 1028366/2021
10/11/2021 16:16

Protocolizada Petição 1028366/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/11/2021
18/10/2021 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2021
15/10/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/10/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2021
15/10/2021 16:30

Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX e não-provido
21/09/2021 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD
21/09/2021 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
13/09/2021 13:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
13/09/2021 11:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 E, do Regimento Inter
02/09/2021 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/09/2021 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/08/2021 13:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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