TJTO - 0000749-27.2023.8.27.2736

17/07/2025 11:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

17/07/2025 11:47

Trânsito em Julgado

16/07/2025 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

20/06/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/05/2025 09:54

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

26/05/2025 22:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

22/05/2025 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

22/05/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/05/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2025 17:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

19/05/2025 17:25

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

09/04/2025 12:16

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

09/04/2025 12:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/04/2025 13:13

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

04/04/2025 20:51

Recebidos os autos - STF

14/02/2025 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/02/2025 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/01/2025 09:07

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000749272023827273620250121090705

20/01/2025 10:16

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

20/01/2025 10:16

Decisão - Outras Decisões

20/01/2025 10:16

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

20/01/2025 10:16

Decisão - Outras Decisões

17/01/2025 13:23

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

17/01/2025 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/01/2025 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

14/01/2025 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/12/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/12/2024 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2024 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

02/12/2024 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

13/11/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

28/10/2024 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/10/2024 07:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

17/10/2024 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/10/2024 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2024 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2024 16:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

16/10/2024 16:41

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

16/10/2024 16:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

16/10/2024 16:40

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

02/09/2024 17:30

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

02/09/2024 17:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/08/2024 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/08/2024 14:26

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

30/08/2024 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

30/08/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/08/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/08/2024 16:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

19/08/2024 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/08/2024 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/07/2024 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

02/07/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 17:08

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

27/06/2024 13:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/06/2024 09:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

27/06/2024 09:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

26/06/2024 16:21

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

26/06/2024 16:21

Juntada - Documento - Voto

12/06/2024 18:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/06/2024 11:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/06/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/06/2024 12:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 00:00</b><br>Sequencial: 384

28/05/2024 17:26

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

28/05/2024 17:26

Juntada - Documento - Relatório

16/05/2024 14:35

Conclusão para julgamento

16/05/2024 11:46

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB12)

15/05/2024 17:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> DISTR

15/05/2024 17:50

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

15/05/2024 12:37

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator