STJ - 0000749-27.2023.8.27.2736
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 15:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000749272023827273620250328153228
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24/03/2025 15:13
Transitado em Julgado em 24/03/2025
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05/02/2025 00:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
-
04/02/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
-
04/02/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
-
03/02/2025 21:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
-
03/02/2025 21:40
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS
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27/01/2025 18:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
-
27/01/2025 17:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
-
21/01/2025 09:09
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Certidão • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo
Certidão • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Certidão • Arquivo
Juízo de Retratação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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