TJTO - 0008876-25.2025.8.27.2722
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Gurupi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:59
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
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02/09/2025 15:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
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02/09/2025 15:46
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
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02/09/2025 15:46
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
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02/09/2025 15:46
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
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02/09/2025 15:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
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02/09/2025 15:45
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
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02/09/2025 15:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
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02/09/2025 15:45
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
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02/09/2025 15:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
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02/09/2025 15:45
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
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02/09/2025 15:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
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02/09/2025 15:45
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
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01/09/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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29/08/2025 18:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 44
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29/08/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/08/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/08/2025 14:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
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29/08/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/08/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0008876-25.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00167978420158272722/TO)RELATOR: KEYLA SUELY SILVA DA SILVARÉU: ZEYLA DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SÁVIO KLLEVER MAGALHÃES MOREIRA (OAB TO010136)RÉU: MARIANNA BARBARA DE OLIVEIRA PIMENTELADVOGADO(A): SÁVIO KLLEVER MAGALHÃES MOREIRA (OAB TO010136)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 28/08/2025 - Ato ordinatório praticado -
28/08/2025 15:41
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
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28/08/2025 15:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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28/08/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 15:11
Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/10/2025 14:00. Refer. Evento 39
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28/08/2025 15:07
Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/10/2025 14:00. Refer. Evento 31
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28/08/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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27/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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26/08/2025 18:15
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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26/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 17:25
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 07/10/2025 16:00
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22/07/2025 11:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
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22/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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21/07/2025 19:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/07/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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21/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0008876-25.2025.8.27.2722/TO RÉU: ZEYLA DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SÁVIO KLLEVER MAGALHÃES MOREIRA (OAB TO010136)RÉU: MARIANNA BARBARA DE OLIVEIRA PIMENTELADVOGADO(A): SÁVIO KLLEVER MAGALHÃES MOREIRA (OAB TO010136) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público em face de MARIANNA BARBARA DE OLIVEIRA PIMENTEL e ZEYLA DIAS DE OLIVEIRA, por terem, em tese, incidido na conduta narrada pelo Ministério Público em sua inicial.
A denúncia foi recebida e as acusadas citadas (eventos 18 e 19).
Apresentaram a Resposta à Acusação por intermédio de Advogado constituído (evento 20).
Eis o relatório.
Pelo exposto na denúncia, o representante do parquet narra conduta, em tese, típica, ilícita e culpável e a denúncia preenche os requisitos insculpidos no Código de Processo Penal.
Sumariamente, não se encontram presentes qualquer nas causas do artigo 395 do Código de Processo Penal.
Da mesma forma, não se encontra presente qualquer causa que autorize a absolvição sumária do acusado, como disciplina o artigo 397 do Código de Processo Penal (presença de alguma causa excludente da ilicitude; excludente da culpabilidade; o fato narrado evidentemente não constituir crime; ou se encontrar extinta a punibilidade do agente).
DECIDO.
Confirmo, portanto, o recebimento da denúncia.
Coloque-se em pauta audiência de instrução e julgamento, promovendo-se as intimações.
As testemunhas residentes na Comarca deverão ser intimadas para comparecer pessoalmente ao fórum, salvo motivo de necessidade comprovada.
As testemunhas residentes fora da sede do Juízo serão intimadas para serem ouvidas telepresencialmente, encaminhando-se-lhes o link para conexão. Caso não disponham de condições técnicas deverão comunicar o Juízo para reserva de sala passiva na comarca onde residem ou se deslocar ao fórum.
Cabem às partes acompanhar as intimações e prover o endereço e telefone das testemunhas que indicarem, com tempo hábil para cientificação, sob pena de indeferimento de sua oitiva.
Defiro os pedidos constantes na Resposta à Acusação, no que tange as testemunhas arroladas, os benefícios da gratuidade de justiça, a produção de todas as provas admitidas, e as intimações em nome do subscritor.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Gurupi-TO, data certificada pelo sistema. -
18/07/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2025 16:59
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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15/07/2025 11:52
Conclusão para decisão
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15/07/2025 11:20
Protocolizada Petição
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03/07/2025 15:03
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
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02/07/2025 15:48
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
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01/07/2025 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/07/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/06/2025 17:11
Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR2ECRI
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30/06/2025 16:38
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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30/06/2025 16:36
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR2ECRI -> TOGURPROT
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30/06/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 16:35
Expedido Ofício
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30/06/2025 16:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
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30/06/2025 16:27
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
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30/06/2025 16:23
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
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30/06/2025 16:23
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
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30/06/2025 16:23
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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30/06/2025 16:23
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
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27/06/2025 08:14
Decisão - Recebimento - Denúncia
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26/06/2025 12:24
Conclusão para decisão
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26/06/2025 12:24
Processo Corretamente Autuado
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25/06/2025 23:14
Distribuído por dependência - Número: 00167978420158272722/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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