TJTO - 0002495-25.2020.8.27.2706

1ª instância - 2ª Vara Civel - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

ARACARNES - ASSOCIACAO DOS EMPRESARIOS DO COMERCIO DE CARNES DO TOCANTINS

CNPJ: 29.351.414/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALEXANDRE A SILVA

CNPJ: 21.065.089/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0002495-25.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: ARACARNES - ASSOCIACAO DOS EMPRESARIOS DO COMERCIO DE CARNES DO TOCANTINSADVOGADO(A): THIAGO RODRIGUES ALENCAR (OAB TO005586) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, envolvendo as partes supramencionadas.

    A parte exequente pleiteou a penhora de 30% (trinta por cento) do estoque de carnes que se encontra no balcão da empresa executada (evento 101).

    Pois bem.

    Nos termos do art. 834, caput, do Código de Processo Civil, a penhora de frutos e os rendimentos dos bens somente é admissível quando não forem encontrados outros bens penhoráveis, devendo-se observar a proporcionalidade entre o valor do débito e o bem constrito.

    No caso em análise, a parte exequente requer genericamente a penhora de "30% do estoque de carnes", sem, contudo, demonstrar a compatibilidade entre esse percentual e o valor do débito exequendo.

    A ausência de avaliação prévia do estoque ou de demonstração da correlação entre o percentual pleiteado e o montante da dívida impede o deferimento da medida, uma vez que pode resultar em constrição excessiva ou, ao contrário, insuficiente para satisfação do crédito.

    Portanto, INDEFIRO o pedido encartado no evento 101.

    INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão provisória do processo por 1 (um) ano, fruição do prazo prescricional e demais consequências legais (CPC, art. 921, III, §§ 1º e 4º).

    Intime-se.

    Cumpra-se.    

  • 18/07/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 13:10

    Decisão - Outras Decisões

  • 06/03/2025 14:09

    Conclusão para despacho

  • 06/03/2025 14:09

    Lavrada Certidão

  • 24/02/2025 14:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 11/02/2025 23:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 21/01/2025 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 10:58

    Despacho - Mero expediente

  • 14/10/2024 16:48

    Conclusão para despacho

  • 17/09/2024 18:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 16/09/2024 22:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 30/08/2024 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 14:32

    Despacho - Mero expediente

  • 05/06/2024 16:39

    Conclusão para despacho

  • 05/06/2024 16:36

    Lavrada Certidão

  • 05/06/2024 16:34

    Processo Corretamente Autuado

  • 05/06/2024 16:34

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 04/06/2024 17:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 29/04/2024 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 14:33

    Decisão - Outras Decisões

  • 18/01/2024 15:55

    Conclusão para despacho

  • 25/10/2023 15:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 04/10/2023 14:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 03/10/2023 18:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 02/10/2023 20:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 20:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 18/09/2023 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 15:41

    Juntada - Informações

  • 28/06/2023 15:46

    Decisão - Outras Decisões

  • 28/03/2023 16:55

    Conclusão para despacho

  • 10/02/2023 17:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 10/01/2023 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 17:08

    Despacho - Mero expediente

  • 19/10/2022 16:15

    Conclusão para despacho

  • 24/09/2022 01:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 24/09/2022 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 23/09/2022 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2022 17:41

    Juntada - Informações

  • 11/05/2022 15:55

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 08/03/2022 15:16

    Conclusão para despacho

  • 07/12/2021 18:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

  • 07/12/2021 17:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 06/12/2021 19:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

  • 27/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/11/2021 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/11/2021 13:10

    Despacho - Mero expediente

  • 22/09/2021 12:24

    Conclusão para despacho

  • 10/07/2021 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 18/06/2021 13:24

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

  • 18/06/2021 13:24

    Expedido Carta pelo Correio - Intimação

  • 18/06/2021 13:22

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2021 16:39

    Expedido Carta pelo Correio

  • 21/05/2021 16:20

    Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Monitória"

  • 21/05/2021 16:19

    Trânsito em Julgado

  • 21/05/2021 16:16

    Alterada a parte - Situação da parte JOSE ALEXANDRE A SILVA - REVEL

  • 15/05/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 23/04/2021 13:56

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

  • 23/04/2021 13:55

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2021 18:18

    Expedido Carta pelo Correio - Intimação

  • 11/03/2021 18:18

    Expedido Carta pelo Correio

  • 11/03/2021 14:56

    Protocolizada Petição

  • 11/03/2021 14:53

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 18/02/2021 17:54

    Conclusão para despacho

  • 10/02/2021 10:05

    Protocolizada Petição

  • 10/02/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 27/12/2020 19:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

  • 27/12/2020 16:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

  • 27/12/2020 09:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

  • 26/12/2020 21:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

  • 26/12/2020 05:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

  • 25/12/2020 21:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

  • 25/12/2020 09:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

  • 25/12/2020 00:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

  • 24/12/2020 19:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

  • 23/12/2020 23:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

  • 23/12/2020 18:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

  • 23/12/2020 12:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

  • 21/12/2020 23:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

  • 17/12/2020 23:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021

  • 17/12/2020 13:16

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

  • 17/12/2020 13:15

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 12:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 09/04/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/03/2020 16:08

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 30/03/2020 16:06

    Expedido Carta pelo Correio - Citação

  • 30/03/2020 16:06

    Expedido Carta pelo Correio

  • 13/03/2020 11:30

    Despacho - Mero expediente

  • 17/02/2020 17:14

    Conclusão para despacho

  • 12/02/2020 16:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 31/01/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 21/01/2020 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2020 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 13:43

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2ECIV

  • 20/01/2020 13:42

    Lavrada Certidão

  • 20/01/2020 12:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/01/2020 11:57

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> COJUN

  • 20/01/2020 11:54

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/01/2020 11:41

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 20/01/2020 09:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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