05/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
05/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000613-84.2023.8.27.2718/TO EXEQUENTE: TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDAADVOGADO(A): TAINA GALVANI BUZO (OAB SP406416)EXECUTADO: ORISMAR ALVES MILHOMEMADVOGADO(A): THATYANA REGO NEGREIROS DE ARAUJO (OAB TO009054) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor das manifestações apresentadas pelo executado neste feito e pela parte exequente (evento 143, DOC1), nota-se que o Agravo de instrumento foi provido, nos exatos termos contidos no acórdão constante no processo 0018684-57.2024.8.27.2700/TJTO, evento 23, DOC1 Ou seja, o Executado realizou protocolo equivocado de sua peça de embargos à execução neste feito.

Assim, tomando por base o disposto no art.188 do Código de Processo Civil, à luz do princípio da instrumentalidade das formas, de onde se extrai a ideia de que o processo é um instrumento para a realização da justiça, e não um fim em si mesmo.

Assim, a forma não deve ser um obstáculo quando a finalidade do ato foi atingida.

Por esta razão, visando oportunizar à parte interessada o ajuste do procedimento, este juízo determinou anteriormente a intimação do executado no evento 107, DOC1 Após a aludida chance de correção, o executado, mais precisamente no dia 14/08/2025 apresentou suas razões em sede de embargos a execução, que segue apenso nestes autos, sob o nº. 0000915-45.2025.8.27.2718, processo este que já contou com decisão proferida nos termos contidos no processo 0000915-45.2025.8.27.2718/TO, evento 7, DOC1 Assim, deixo de apreciar, por ora, o último pedido formulado pela parte exequente, o que ocorrerá apenas após a decisão a ser proferida nos embargos à execução supracitados, quanto à concessão, ou não, de efeito suspensivo.

Ressalte-se que tal apreciação depende, ainda, da solução da questão prejudicial relativa ao pagamento das custas naquele feito, cujo prazo para adimplemento permanece em aberto.

Filadélfia - TO com data e hora na assinatura digital.

Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito
04/09/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:37

Despacho - Mero expediente
04/09/2025 16:24

Conclusão para decisão
04/09/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
27/08/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
20/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
20/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
19/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
19/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000613-84.2023.8.27.2718/TORELATOR: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMAEXEQUENTE: TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDAADVOGADO(A): TAINA GALVANI BUZO (OAB SP406416)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 129 - 17/07/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 107 - 27/05/2025 - Despacho Mero expediente
18/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
18/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
02/08/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
22/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
21/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000613-84.2023.8.27.2718/TORELATOR: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMAEXECUTADO: ORISMAR ALVES MILHOMEMADVOGADO(A): THATYANA REGO NEGREIROS DE ARAUJO (OAB TO009054)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 129 - 17/07/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 107 - 27/05/2025 - Despacho Mero expediente
18/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
18/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:13

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 18:06

Conclusão para despacho
16/07/2025 16:08

Protocolizada Petição
16/07/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
11/07/2025 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/07/2025
10/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
09/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
08/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
08/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 13:08

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 116
05/07/2025 12:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116
16/06/2025 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116
16/06/2025 13:45

Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/06/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97, 103 e 112
10/06/2025 04:45

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
09/06/2025 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
06/06/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:06

Lavrada Certidão
28/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
28/05/2025 01:43

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
27/05/2025 14:25

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 14:01

Conclusão para despacho
27/05/2025 08:18

Protocolizada Petição
27/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
26/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:19

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
25/05/2025 23:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
23/05/2025 16:32

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
22/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
21/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:41

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 15:25

Conclusão para despacho
07/05/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
28/04/2025 12:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00186845720248272700/TJTO
17/04/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:51

Juntada - Informações
07/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
06/03/2025 14:28

Lavrada Certidão
27/02/2025 16:46

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa
27/02/2025 13:45

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
25/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
11/02/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/02/2025 12:39

Juntada - Informações
06/02/2025 12:43

Lavrada Certidão
31/01/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/01/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 15:04

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
29/01/2025 14:23

Conclusão para despacho
28/01/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
28/01/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/01/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:04

Lavrada Certidão
23/01/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/12/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 19:31

Juntada - Informações
29/11/2024 13:21

Lavrada Certidão
25/11/2024 03:50

Lavrada Certidão
22/11/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
21/11/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:29

Lavrada Certidão
12/11/2024 07:59

Despacho - Mero expediente
08/11/2024 12:38

Conclusão para decisão
06/11/2024 08:51

Protocolizada Petição
06/11/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
05/11/2024 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00186845720248272700/TJTO
05/11/2024 19:51

Protocolizada Petição
05/11/2024 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
03/10/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 18:33

Decisão - Outras Decisões
02/10/2024 13:46

Conclusão para despacho
02/10/2024 13:45

Lavrada Certidão
01/10/2024 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/09/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/08/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/08/2024 17:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
30/08/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
29/08/2024 14:41

Protocolizada Petição
08/08/2024 17:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
10/07/2024 17:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
10/07/2024 17:23

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/07/2024 15:34

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 14:11

Conclusão para despacho
10/07/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:00

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 14:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
20/12/2023 10:08

Protocolizada Petição
15/11/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
01/11/2023 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/10/2023 14:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
20/10/2023 14:50

Expedido Mandado - TOFILCEMAN
20/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:35

Lavrada Certidão
09/10/2023 09:50

Protocolizada Petição
26/07/2023 16:52

Protocolizada Petição
08/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
05/07/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
15/06/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/06/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2023 15:44

Despacho - Mero expediente
13/06/2023 13:45

Conclusão para despacho
12/06/2023 14:30

Protocolizada Petição
22/05/2023 13:47

Despacho - Mero expediente
19/05/2023 17:24

Conclusão para despacho
19/05/2023 17:23

Processo Corretamente Autuado
19/05/2023 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/05/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
05/05/2023 17:21

Lavrada Certidão
03/05/2023 17:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/05/2023 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
03/05/2023 16:34

Lavrada Certidão
03/05/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00