03/09/2025 14:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS - COREN-TO - EXCLUÍDA
01/09/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
01/09/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000810-56.2025.8.27.2722/TO AUTOR: DELFINO OLIVEIRA MARTINS JAVAEADVOGADO(A): ANDREIA REGINA MENDES CARRA (OAB TO012741)RÉU: ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.ADVOGADO(A): MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) DESPACHO/DECISÃO Defiro a produção de prova testemunhal requerido pela parte autoa.

Designo audiência conciliação instrução e julgamento para o dia 15/10/2025, às 14:20 horas.

As partes deverão juntar rol de testemunhas (caso não tenham feito), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação deste despacho, sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 455, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

O não cumprimento da determinação dar-se saneado o feito, com o consequente julgamento antecipado da lide.

Caso haja testemunhas arroladas pelo RMP ou Defensoria Pública, deverá ser intimada por mandado.

Intimem-se. Nilson Afonso da Silva Juiz de Direito
27/08/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
27/08/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Gabinete da 2ª Vara Cível - 15/10/2025 14:20
26/08/2025 15:30

Despacho - Mero expediente
26/08/2025 15:26

Conclusão para despacho
13/08/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
12/08/2025 14:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00006137020258272700/TJTO
06/08/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/07/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
22/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
21/07/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000810-56.2025.8.27.2722/TO AUTOR: DELFINO OLIVEIRA MARTINS JAVAEADVOGADO(A): ANDREIA REGINA MENDES CARRA (OAB TO012741)RÉU: ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.ADVOGADO(A): MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o COREN-TO suscitou a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se que a parte autora anuiu expressamente com a exclusão do referido ente no evento 51.

Nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal, compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que forem parte autarquias federais, como é o caso do COREN/TO, pessoa jurídica de direito público integrante da administração indireta da União.

O objeto da demanda não envolve nenhuma das exceções do art. 109, I, da CF, razão pela qual deve ser excluído dos autos.

Diante disso, exclua-se do polo passivo o CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS - COREN-TO.

Intimem-se para ciência.

Após, determino a inclusão em pauta para audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
18/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:30

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 17:24

Conclusão para despacho
12/06/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
04/06/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
26/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:32

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 00:07

Protocolizada Petição
24/04/2025 00:01

Protocolizada Petição
15/04/2025 00:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
31/03/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 45
31/03/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:15

Despacho - Mero expediente
26/03/2025 14:36

Conclusão para despacho
25/03/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/03/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/03/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/03/2025 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR2ECIV
17/03/2025 14:15

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 17/03/2025 14:00. Refer. Evento 7
17/03/2025 13:57

Juntada - Informações
17/03/2025 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR2ECIV -> TOGURCEJUSC
14/03/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/03/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2025 14:37

Juntada - Certidão
13/03/2025 11:30

Protocolizada Petição
08/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
05/03/2025 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
25/02/2025 17:46

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 12:32

Protocolizada Petição
10/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
10/02/2025 12:32

Protocolizada Petição
10/02/2025 12:25

Protocolizada Petição
27/01/2025 23:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/01/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00006137020258272700/TJTO
22/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/01/2025 16:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/01/2025 15:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/01/2025 15:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC conciliação - Audiênc conciliação - 17/03/2025 14:00
20/01/2025 17:28

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
20/01/2025 16:20

Conclusão para despacho
20/01/2025 16:19

Processo Corretamente Autuado
20/01/2025 16:15

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
20/01/2025 08:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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