TJTO - 0034706-40.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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01/09/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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29/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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28/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034706-40.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: DIOMAR FONSECA CARVALHOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no título do evento n. 70. Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando que o montante devido corresponde a R$ 0,48 (quarenta e oito centavos).
Em manifestação posterior (evento 94), o exequente anuiu com os cálculos apresentados pelo devedor, pleiteando, por conseguinte, a extinção do processo em virtude do valor ínfimo remanescente.
Considerando a concordância do exequente com a impugnação apresentada pelo devedor, bem como o seu direito potestativo de renúncia ao crédito, a análise do mérito da impugnação torna-se dispensável.
Neste cenário, os valores apresentados pelo executado, sendo inferiores, devem prevalecer.
Dada a insignificância econômica do crédito e o manifesto desinteresse do exequente na sua persecução, a satisfação da obrigação deve ser reconhecida.
Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
27/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/08/2025 18:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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26/08/2025 13:17
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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25/08/2025 17:08
Conclusão para decisão
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29/07/2025 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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22/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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21/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034706-40.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DIOMAR FONSECA CARVALHOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 89 - 11/06/2025 - PETIÇÃO Evento 86 - 02/06/2025 - Despacho Mero expediente -
18/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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18/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 16:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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11/06/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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03/06/2025 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2025 21:16
Despacho - Mero expediente
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05/05/2025 14:12
Conclusão para despacho
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05/05/2025 14:11
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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29/04/2025 18:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 15:44
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
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07/04/2025 15:43
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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07/04/2025 15:25
Trânsito em Julgado
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02/04/2025 14:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/04/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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31/03/2025 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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31/03/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/03/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/03/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 17:36
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 19:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 14:51
Publicação de Pauta
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06/03/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 130
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20/09/2024 17:15
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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27/06/2024 12:22
Conclusão para despacho
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27/06/2024 08:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/06/2024 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 21:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/05/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/05/2024 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/05/2024 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/04/2024 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/04/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/04/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/04/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/04/2024 19:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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15/04/2024 17:26
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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05/04/2024 14:45
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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23/02/2024 13:49
Conclusão para despacho
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23/02/2024 13:13
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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23/02/2024 11:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/02/2024 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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31/01/2024 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/01/2024 10:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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31/01/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/01/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/01/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/01/2024 21:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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16/01/2024 16:31
Conclusão para julgamento
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15/01/2024 17:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/12/2023 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/12/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/12/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 17:02
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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18/12/2023 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/12/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/12/2023 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/12/2023 12:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/11/2023 17:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
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06/11/2023 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/10/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/10/2023 10:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/10/2023 08:46
Protocolizada Petição
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19/10/2023 17:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/10/2023 19:57
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
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17/10/2023 17:32
Conclusão para despacho
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11/10/2023 18:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/10/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/10/2023 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/10/2023 16:57
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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28/09/2023 12:59
Conclusão para despacho
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22/09/2023 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/09/2023 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/09/2023 22:10
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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04/09/2023 16:12
Conclusão para despacho
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04/09/2023 16:11
Processo Corretamente Autuado
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04/09/2023 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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