TJTO - 0034921-16.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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01/09/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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29/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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28/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034921-16.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA HELENA DA CUNHAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no título do evento n. 65. Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando que o montante devido corresponde a R$ 1,20 (um real e vinte centavos).
Em manifestação posterior (evento 89), o exequente anuiu com os cálculos apresentados pelo devedor, pleiteando, por conseguinte, a extinção do processo em virtude do valor ínfimo remanescente.
Considerando a concordância do exequente com a impugnação apresentada pelo devedor, bem como o seu direito potestativo de renúncia ao crédito, a análise do mérito da impugnação torna-se dispensável.
Neste cenário, os valores apresentados pelo executado, sendo inferiores, devem prevalecer.
Dada a insignificância econômica do crédito e o manifesto desinteresse do exequente na sua persecução, a satisfação da obrigação deve ser reconhecida.
Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
27/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/08/2025 18:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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26/08/2025 13:14
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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25/08/2025 17:25
Conclusão para decisão
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29/07/2025 10:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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22/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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21/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034921-16.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA HELENA DA CUNHAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 84 - 11/06/2025 - PETIÇÃO Evento 81 - 02/06/2025 - Despacho Mero expediente -
18/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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18/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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11/06/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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03/06/2025 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2025 21:17
Despacho - Mero expediente
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05/05/2025 13:37
Conclusão para despacho
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05/05/2025 13:37
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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28/04/2025 16:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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07/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 15:44
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
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07/04/2025 15:43
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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07/04/2025 15:13
Trânsito em Julgado
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01/04/2025 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/03/2025 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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05/03/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/02/2025 17:20
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/02/2025 16:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/02/2025 17:11
Conclusão para julgamento
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14/02/2025 16:14
Juntada - Certidão
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06/02/2025 17:35
Publicação de Pauta
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05/02/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/02/2025 14:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 80
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17/09/2024 11:03
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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06/06/2024 13:49
Conclusão para despacho
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06/06/2024 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/05/2024 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/04/2024 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/04/2024 13:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/04/2024 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/04/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/04/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/04/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/04/2024 19:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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15/04/2024 17:26
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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01/04/2024 17:33
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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11/01/2024 16:37
Conclusão para despacho
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11/01/2024 16:37
Recebido os autos
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11/01/2024 15:01
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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19/12/2023 16:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/12/2023 16:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/12/2023 00:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/11/2023 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/11/2023 13:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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30/11/2023 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/11/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/11/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/11/2023 19:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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22/11/2023 12:02
Conclusão para julgamento
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22/11/2023 10:19
Protocolizada Petição
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22/11/2023 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/11/2023 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/11/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/11/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 14:04
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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08/11/2023 09:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/11/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/11/2023 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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03/11/2023 17:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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31/10/2023 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
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31/10/2023 16:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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20/10/2023 08:46
Protocolizada Petição
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04/10/2023 13:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 18:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 12:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/09/2023 12:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2023 13:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/09/2023 17:37
Despacho - Mero expediente
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05/09/2023 16:09
Conclusão para despacho
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05/09/2023 16:09
Processo Corretamente Autuado
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05/09/2023 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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