05/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 320, 321, 322, 323, 324
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000470-81.2022.8.27.2734/TO REQUERENTE: FABIANO ALVES DE ABREUADVOGADO(A): JOSE LEMOS DA SILVA (OAB TO002220)ADVOGADO(A): FABIANO ALVES DE ABREU (OAB TO005489)REQUERENTE: JOSE LEMOS DA SILVAADVOGADO(A): JOSE LEMOS DA SILVA (OAB TO002220)ADVOGADO(A): FABIANO ALVES DE ABREU (OAB TO005489) DESPACHO/DECISÃO O CEPEX devolveu os autos em razão das pendências para a expedição do ofício requisitório, notadamente: (i) a indicação da conta bancária do beneficiário dos honorários sucumbenciais e (ii) a apresentação do formal de partilha judicial ou extrajudicial, ou, ainda, autorização do juízo do inventário, nos casos em que haja inventário judicial pendente, requisito indispensável à expedição de precatório em nome de beneficiário falecido, com habilitação de espólio representado por inventariante ou de herdeiro (art. 40, §1º, da Portaria nº 2.673/2024).

Verifico que a exigência relativa à conta bancária já foi devidamente cumprida pelo advogado/exequente, que apresentou os dados necessários ao depósito do crédito.

No tocante ao crédito da falecida REIJANE BEZERRA DIAS ROCHA, o exequente informou que providenciará a abertura do inventário, requerendo prazo para a juntada da documentação pertinente.

Diante disso: DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias para que o exequente apresente o formal de partilha ou autorização do juízo do inventário.REMETAM-SE os autos ao CEPEX para que proceda à expedição do precatório referente aos honorários sucumbenciais, considerando já atendida a exigência do art. 6º, XXVI, da Portaria nº 2.673/2024.Quanto ao crédito da falecida, mantenha-se sobrestado até a regularização documental.

Cumpra-se.
04/09/2025 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2025 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI1ECIV -> COJUN
04/09/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:57

Decisão - Outras Decisões
06/08/2025 18:38

Conclusão para decisão
24/07/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312 e 313
22/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313
21/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000470-81.2022.8.27.2734/TO (originário: processo nº 50009589720128272734/TO)RELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOREQUERENTE: VERALUCIA BEZERRA DIAS GOMESADVOGADO(A): JOSE LEMOS DA SILVA (OAB TO002220)ADVOGADO(A): FABIANO ALVES DE ABREU (OAB TO005489)REQUERENTE: REIVILSON BEZERRA DIASADVOGADO(A): JOSE LEMOS DA SILVA (OAB TO002220)ADVOGADO(A): FABIANO ALVES DE ABREU (OAB TO005489)REQUERENTE: REIVANI BEZERRA DIASADVOGADO(A): JOSE LEMOS DA SILVA (OAB TO002220)ADVOGADO(A): FABIANO ALVES DE ABREU (OAB TO005489)REQUERENTE: REINARIA BEZERRA DIAS LEMOSADVOGADO(A): JOSE LEMOS DA SILVA (OAB TO002220)ADVOGADO(A): FABIANO ALVES DE ABREU (OAB TO005489)REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DIASADVOGADO(A): JOSE LEMOS DA SILVA (OAB TO002220)ADVOGADO(A): FABIANO ALVES DE ABREU (OAB TO005489)REQUERENTE: FABIANO ALVES DE ABREUADVOGADO(A): JOSE LEMOS DA SILVA (OAB TO002220)ADVOGADO(A): FABIANO ALVES DE ABREU (OAB TO005489)REQUERENTE: JOSE LEMOS DA SILVAADVOGADO(A): JOSE LEMOS DA SILVA (OAB TO002220)ADVOGADO(A): FABIANO ALVES DE ABREU (OAB TO005489)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 303 - 15/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
18/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313
18/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPEI1ECIV
03/06/2025 18:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI1ECIV -> CEPEX
03/06/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 276
02/06/2025 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 277
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 277
15/05/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286 e 287
15/05/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
15/05/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
15/05/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
15/05/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
15/05/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
15/05/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
15/05/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
15/05/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
15/05/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
15/05/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
15/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPEI1ECIV
08/05/2025 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2025 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI1ECIV -> COJUN
05/05/2025 19:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/04/2025 12:49

Conclusão para decisão
27/04/2025 17:20

Lavrada Certidão
22/04/2025 16:27

Protocolizada Petição
18/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 254
17/02/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 255
11/02/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 255
03/02/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252 e 253
03/02/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
03/02/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
03/02/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
03/02/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
03/02/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
03/02/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
03/02/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
03/02/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
28/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPEI1ECIV
24/01/2025 15:01

Realizado Cálculo de Liquidação
24/01/2025 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/01/2025 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI1ECIV -> COJUN
22/01/2025 18:45

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 14:02

Conclusão para decisão
19/11/2024 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 17/04/2024 20:45:21)
19/11/2024 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 17/04/2024 20:45:20)
19/11/2024 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 17/04/2024 20:45:18)
19/11/2024 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 17/04/2024 16:55:37)
19/11/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 17/04/2024 16:55:35)
19/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 221
18/11/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222
02/10/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219 e 220
02/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
02/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
02/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
02/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
02/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
02/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
02/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
02/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
23/09/2024 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 12:29

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
27/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
26/06/2024 08:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200 e 201
26/06/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
26/06/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
26/06/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
26/06/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
26/06/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
26/06/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
26/06/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
26/06/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
24/06/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:33

Conclusão para decisão
23/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180
08/05/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 23:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 180 e 181
18/04/2024 08:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172, 174, 173, 175, 176, 177, 178 e 179
18/04/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
18/04/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
18/04/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
18/04/2024 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 179
18/04/2024 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
18/04/2024 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
17/04/2024 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/04/2024 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/04/2024 21:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPEI1ECIV/2024/000026 processada no TJTO com o No. 00064244520248272700/TJTO
17/04/2024 16:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPEI1ECIV/2024/000027 processada no TJTO com o No. 00064236020248272700/TJTO
17/04/2024 16:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPEI1ECIV/2024/000028 processada no TJTO com o No. 00064227520248272700/TJTO
17/04/2024 16:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPEI1ECIV/2024/000024 processada no TJTO com o No. 00064200820248272700/TJTO
17/04/2024 16:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPEI1ECIV/2024/000025 processada no TJTO com o No. 00064192320248272700/TJTO
09/04/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
05/04/2024 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
02/04/2024 15:58

Protocolizada Petição
02/04/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150
01/04/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
21/03/2024 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 18:15

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 16:16

Conclusão para decisão
20/03/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141 e 142
19/03/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141 e 142
19/03/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/03/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 19:03

Decisão - Outras Decisões
11/03/2024 11:49

Conclusão para decisão
09/03/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
08/03/2024 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
22/02/2024 08:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121 e 122
22/02/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
22/02/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
22/02/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/02/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
22/02/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/02/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/02/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:42

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPEI1ECIV
15/02/2024 12:41

Realizado Cálculo de Liquidação
05/02/2024 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2024 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPEI1ECIV -> COJUN
02/02/2024 15:44

Despacho - Mero expediente
24/08/2023 18:36

Conclusão para decisão
02/08/2023 15:24

Protocolizada Petição
02/08/2023 00:21

Despacho - Mero expediente
13/04/2023 07:22

Conclusão para decisão
16/03/2023 23:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
11/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
03/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/02/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/02/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 16:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90 e 91
13/02/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/02/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/02/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/02/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/02/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/02/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/02/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPEI1ECIV
10/02/2023 14:08

Realizado Cálculo de Liquidação
07/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
04/01/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
01/12/2022 14:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41, 40, 44, 43 e 45
01/12/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/12/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/12/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/12/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/12/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/12/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/12/2022 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/12/2022 11:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI1ECIV -> COJUN
01/12/2022 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2022 12:21

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
22/08/2022 18:30

Conclusão para decisão
08/08/2022 16:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25, 28, 27, 30 e 29
08/08/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/08/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/08/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/08/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/08/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/08/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/08/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
05/08/2022 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/07/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 13
17/06/2022 11:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7, 9, 8, 10, 11 e 12
17/06/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/06/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/06/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/06/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/06/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/06/2022 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2022 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2022 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2022 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2022 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2022 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2022 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2022 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2022 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/04/2022 15:10

Decisão - Outras Decisões
12/04/2022 12:31

Conclusão para despacho
25/03/2022 13:25

Processo Corretamente Autuado
25/03/2022 10:23

Distribuído por dependência - Número: 50009589720128272734/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00