TJTO - 0003067-09.2025.8.27.2737
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2025 05:50
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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04/07/2025 05:45
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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04/07/2025 05:44
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/07/2025 04:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/07/2025 04:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/07/2025 04:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0003067-09.2025.8.27.2737/TOAUTOR: HUDSON KENNEDI RODRIGUES CARVALHOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)DESPACHO/DECISÃODEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
CITE-SE o MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO para tomar conhecimento de todos os termos da petição inicial e, querendo, respondê-la no prazo de 30 (trinta) dias (arts.183 e 335, CPC), sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos ali articulados (art. 344, CPC).
Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que a Fazenda Pública retiradamente vem se posicionado contra realização de audiência, sob a alegação de que o erário público é direito indisponível, não sendo passível a realização de acordo.
Cite-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
25/06/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/06/2025 18:17
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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24/04/2025 20:52
Conclusão para despacho
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24/04/2025 20:51
Processo Corretamente Autuado
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24/04/2025 12:08
Juntada - Guia Gerada - Taxas - HUDSON KENNEDI RODRIGUES CARVALHO - Guia 5700080 - R$ 101,99
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24/04/2025 12:08
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HUDSON KENNEDI RODRIGUES CARVALHO - Guia 5700079 - R$ 202,98
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24/04/2025 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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