01/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001316-66.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: RICARDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por RICARDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em face de ESTADO DO TOCANTINS.

Considerando que houve a satisfação da obrigação, DECLARO extinto o processo executivo, nos termos do Art. 924, II do CPC, e DETERMINO as seguintes providências: INTIME-SE o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; (art. 6º, XVII e §9º, da Portaria nº 2.673/2024) Após serem prestadas as informações de eventuais retenções ou de sua desnecessidade, EXPEÇA-SE em favor do Exequente o competente ALVARÁ DE LEVANTAMENTO dos valores com juros e correções, encerrando-se a conta judicial aberta, podendo ser expedido em nome do procurador como sacador caso comprove possuir procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Nos termos do artigo 1.000 do CPC, o ato é incompatível com a intenção de recorrer, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado da presente.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquive-se os presentes autos com as com as anotações de praxe e cautela.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 15:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
31/07/2025 15:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/07/2025 14:34

Conclusão para decisão
25/07/2025 14:23

Juntada - Informações
24/07/2025 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
24/07/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/07/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
22/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001316-66.2024.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: RICARDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 18/07/2025 - Juntada Informações
18/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:08

Juntada - Informações
16/07/2025 14:01

Juntada - Informações
15/07/2025 18:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
15/07/2025 18:37

Conta Atualizada
15/07/2025 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2025 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
15/07/2025 14:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/06/2025 13:56

Conclusão para despacho
09/06/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:50

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 12:54

Conclusão para despacho
28/04/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
28/04/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
05/03/2025 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
11/02/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/01/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
09/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/12/2024 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/12/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
13/12/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/12/2024 12:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
10/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/11/2024 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> CEPEX
27/11/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
27/11/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/11/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
26/11/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/11/2024 15:41

Despacho - Mero expediente
21/11/2024 14:57

Conclusão para despacho
21/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/11/2024 15:51

Conclusão para decisão
04/11/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/09/2024 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/09/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 10:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/09/2024 15:54

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 12:35

Conclusão para despacho
28/08/2024 12:34

Trânsito em Julgado
28/08/2024 00:34

Protocolizada Petição
05/08/2024 23:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/07/2024 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
29/07/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/07/2024 23:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/07/2024 23:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/07/2024 14:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/04/2024 16:19

Conclusão para julgamento
25/04/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/04/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:27

Expedido Edital - intimação
21/04/2024 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/04/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:44

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 14:15

Conclusão para despacho
18/03/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/02/2024 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 01:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2024 17:22

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 17:19

Conclusão para despacho
16/02/2024 17:19

Processo Corretamente Autuado
07/02/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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