TJTO - 0026306-37.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
-
01/09/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
01/09/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
29/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
28/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026306-37.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLEUZA ARAUJO DIAS SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no título do evento n. 80. Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando que o montante devido corresponde a R$ 0,99 (noventa e nove centavos).
Em manifestação posterior (evento 110), o exequente anuiu com os cálculos apresentados pelo devedor, pleiteando, por conseguinte, a extinção do processo em virtude do valor ínfimo remanescente.
Considerando a concordância do exequente com a impugnação apresentada pelo devedor, bem como o seu direito potestativo de renúncia ao crédito, a análise do mérito da impugnação torna-se dispensável.
Neste cenário, os valores apresentados pelo executado, sendo inferiores, devem prevalecer.
Dada a insignificância econômica do crédito e o manifesto desinteresse do exequente na sua persecução, a satisfação da obrigação deve ser reconhecida.
Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
27/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/08/2025 18:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
26/08/2025 13:15
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
25/08/2025 17:23
Conclusão para decisão
-
29/07/2025 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
-
22/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
21/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026306-37.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CLEUZA ARAUJO DIAS SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 105 - 11/06/2025 - PETIÇÃO Evento 99 - 02/06/2025 - Despacho Mero expediente -
18/07/2025 16:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
18/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
-
11/06/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
11/06/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
03/06/2025 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 12:32
Lavrada Certidão
-
02/06/2025 21:17
Despacho - Mero expediente
-
05/05/2025 14:09
Conclusão para despacho
-
05/05/2025 14:09
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
29/04/2025 17:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
10/04/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 15:35
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
-
10/04/2025 15:35
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
10/04/2025 15:35
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
10/04/2025 15:35
Trânsito em Julgado
-
01/04/2025 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
05/03/2025 14:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
05/03/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
05/03/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/02/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/02/2025 17:20
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
21/02/2025 16:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
14/02/2025 17:11
Conclusão para julgamento
-
14/02/2025 16:14
Juntada - Certidão
-
06/02/2025 17:35
Publicação de Pauta
-
05/02/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/02/2025 14:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
20/09/2024 17:15
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
24/06/2024 16:33
Conclusão para despacho
-
22/06/2024 10:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
19/06/2024 21:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
22/05/2024 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/05/2024 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
08/05/2024 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
29/04/2024 13:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
25/04/2024 06:06
Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5455174 - R$ 24,00
-
25/04/2024 06:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
25/04/2024 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
25/04/2024 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
16/04/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/04/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/04/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/04/2024 19:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
-
15/04/2024 17:26
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
17/01/2024 12:02
Conclusão para decisão
-
16/01/2024 18:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
18/12/2023 10:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
18/12/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
18/12/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
13/12/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 17:02
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
24/11/2023 15:26
Conclusão para despacho
-
24/11/2023 15:26
Recebido os autos
-
24/11/2023 15:25
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
-
24/11/2023 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
16/11/2023 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
07/11/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 10:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
06/11/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
06/11/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
30/10/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/10/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/10/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
28/10/2023 22:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
10/10/2023 14:51
Conclusão para julgamento
-
10/10/2023 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
04/10/2023 10:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
-
04/10/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
04/10/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
27/09/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:08
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
26/09/2023 19:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
26/09/2023 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
26/09/2023 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 17:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
04/09/2023 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
-
04/09/2023 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
10/08/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 20:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
03/08/2023 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
11/07/2023 16:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/07/2023 16:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/07/2023 17:15
Despacho - Mero expediente
-
07/07/2023 16:11
Conclusão para despacho
-
07/07/2023 16:11
Processo Corretamente Autuado
-
05/07/2023 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002740-17.2023.8.27.2743
Silvana Alves Castro
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/11/2023 09:44
Processo nº 0003633-97.2020.8.27.2715
Maqcampo Solucoes Agricolas S/A
Sao Miguel Incorporacoes e Participacoes...
Advogado: Adwardys de Barros Vinhal
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/09/2020 09:37
Processo nº 0001423-47.2024.8.27.2743
Romana Araujo Silva
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/04/2024 09:06
Processo nº 0017365-35.2022.8.27.2729
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Agropecuaria Bom Tempo, Compra e Venda D...
Advogado: Marlon Costa Luz Amorim
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/05/2022 11:01
Processo nº 0033682-74.2023.8.27.2729
Nilma Rodrigues Lustosa
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/04/2025 18:02