16/07/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
15/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
14/07/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 150
14/07/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027276-71.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ALDA VIEIRA PASSARINHO BARBOSAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 148 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 147 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
11/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
11/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013442025
08/07/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013432025
07/07/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
07/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027276-71.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ALDA VIEIRA PASSARINHO BARBOSAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 141 - 02/07/2025 - Expedido Alvará Evento 140 - 02/07/2025 - Expedido Alvará
03/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
03/07/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013442025
02/07/2025 18:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013432025
02/07/2025 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/06/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
20/06/2025 07:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
18/06/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027276-71.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALDA VIEIRA PASSARINHO BARBOSAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
12/06/2025 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 19:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/06/2025 18:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/06/2025 16:01

Conclusão para decisão
11/06/2025 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/05/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
07/04/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
04/04/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/03/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/03/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/03/2025 13:57

Lavrada Certidão
24/03/2025 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/03/2025 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/03/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
24/03/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/03/2025 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/02/2025 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
10/02/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/02/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
06/02/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/02/2025 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/12/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
13/12/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/12/2024 14:36

Conclusão para decisão
06/12/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
06/12/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/11/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
13/11/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/10/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:40

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 15:03

Conclusão para despacho
21/08/2024 15:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/08/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:06

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
01/08/2024 13:06

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
01/08/2024 13:06

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
01/08/2024 13:06

Trânsito em Julgado
01/08/2024 02:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/07/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
22/07/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/07/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
17/07/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/07/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 22:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/07/2024 17:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/03/2024 11:32

Conclusão para despacho
23/03/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
23/03/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/03/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
23/03/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/03/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/03/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
19/03/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/03/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
18/03/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/03/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 15:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
15/03/2024 08:45

Conclusão para julgamento
15/03/2024 08:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/03/2024 21:51

Decisão - Outras Decisões
09/03/2023 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/02/2023 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
24/02/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
24/02/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/02/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2023 12:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/10/2022 13:26

Conclusão para julgamento
18/10/2022 13:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
18/10/2022 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/09/2022 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/09/2022 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/09/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/09/2022 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/09/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/09/2022 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/09/2022 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/09/2022 12:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
23/08/2022 16:53

Conclusão para julgamento
23/08/2022 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/08/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/08/2022 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/08/2022 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/08/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/08/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/08/2022 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/08/2022 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/08/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/07/2022 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2022 19:37

Despacho - Mero expediente
18/07/2022 15:56

Conclusão para despacho
18/07/2022 15:55

Processo Corretamente Autuado
18/07/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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