05/09/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
02/09/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001317-85.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: ANA KASSIA MATOS SILVAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/08/2025 13:31

Conclusão para julgamento
05/08/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 15:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 16:55

Lavrada Certidão
14/07/2025 13:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 13:15

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
28/05/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
28/05/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001317-85.2024.8.27.2743/TORELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDESREQUERENTE: ANA KASSIA MATOS SILVAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 22/05/2025 - Expedido Alvará
22/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/05/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 04:23

Expedido Alvará
19/05/2025 11:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
16/05/2025 10:02

Protocolizada Petição
08/05/2025 16:08

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
08/05/2025 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/05/2025 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/03/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
07/03/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
27/02/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/02/2025 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
26/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
17/02/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
06/02/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 09:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/01/2025 12:53

Conclusão para despacho
24/01/2025 12:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/01/2025 14:34

Trânsito em Julgado
19/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
04/12/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/11/2024 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/11/2024 15:01

Protocolizada Petição
04/11/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/10/2024 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2024 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2024 19:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
29/10/2024 17:41

Conclusão para julgamento
06/09/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/08/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
17/04/2024 14:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/04/2024 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 17:26

Despacho - Mero expediente
15/04/2024 17:07

Conclusão para decisão
15/04/2024 17:07

Processo Corretamente Autuado
15/04/2024 15:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA KASSIA MATOS SILVA - Guia 5446113 - R$ 64,75
15/04/2024 15:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA KASSIA MATOS SILVA - Guia 5446112 - R$ 102,13
15/04/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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