TJTO - 0009023-30.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0009023-30.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: JEAN CARLOS GOMES FERREIRAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 18/07/2025 - Trânsito em Julgado -
18/07/2025 15:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 15:14
Trânsito em Julgado
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04/07/2025 06:22
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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04/07/2025 06:16
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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04/07/2025 06:13
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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04/07/2025 06:12
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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04/07/2025 06:12
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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03/07/2025 05:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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03/07/2025 05:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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03/07/2025 05:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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03/07/2025 05:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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03/07/2025 05:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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30/06/2025 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/06/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/06/2025 20:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/06/2025 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/06/2025 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/06/2025 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/06/2025 18:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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14/04/2025 14:17
Conclusão para julgamento
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10/04/2025 15:12
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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04/04/2025 23:03
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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28/03/2025 11:52
Conclusão para julgamento
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27/03/2025 20:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/03/2025 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/03/2025 21:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/03/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/03/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 22:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/03/2025 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/03/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/03/2025 20:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/03/2025 20:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/03/2025 15:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/03/2025 20:16
Despacho - Determinação de Citação
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28/02/2025 14:05
Conclusão para despacho
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28/02/2025 14:05
Processo Corretamente Autuado
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27/02/2025 18:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/02/2025 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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