21/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0047222-92.2023.8.27.2729/TO EMBARGANTE: SERVICOS & ASSISTENCIA LTDAADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347)ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos verifico que a decisão que indeferiu o pedido de diferimento no pagamento das custas processuais ao final do processo, foi mantida na via recursal, cujo Agravo de Instrumento já transitou em julgado.

Em assim sendo, INTIMO a parte embargante para no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias: 1. Comprovar o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. 2. Comprovar a garantia do juízo ou apresentar documento apto a demonstrar indubitavelmente a impossibilidade de garantir integralmente o débito, sob pena de não recebimento dos presentes embargos, nos termos do art. 16, §1º da Lei nº 6.830/80.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação nos autos, retornem conclusos.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
18/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:05

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 14:59

Protocolizada Petição
27/06/2025 12:46

Conclusão para despacho
27/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 04:50

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 10:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/05/2025 20:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 23:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/04/2025 17:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00166544920248272700/TJTO
25/02/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/02/2025 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/02/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/02/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/01/2025 15:41

Conclusão para despacho
16/01/2025 15:40

Juntada - Informações
30/09/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 00166544920248272700/TJTO
16/09/2024 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:37

Decisão - Outras Decisões
20/06/2024 15:23

Conclusão para despacho
06/06/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
06/05/2024 14:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCAS FRIOS LTDA - Guia 5463688 - R$ 50,00
06/05/2024 14:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCAS FRIOS LTDA - Guia 5463687 - R$ 1.790,65
06/05/2024 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2024 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
03/05/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:45

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 21:50

Conclusão para despacho
06/03/2024 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/02/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:13

Despacho - Mero expediente
05/12/2023 15:10

Conclusão para decisão
05/12/2023 15:09

Processo Corretamente Autuado
05/12/2023 14:53

Protocolizada Petição
05/12/2023 14:52

Distribuído por dependência - Número: 00161682120178272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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