TJTO - 0000691-80.2025.8.27.2727
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000691-80.2025.8.27.2727/TO AUTOR: DOMINGAS NETA CARVALHO DE ARAUJO (Pais)ADVOGADO(A): ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES (OAB TO006182) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o polo ativo, por meio do(a) advogado(a) constituído(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove no presente feito que preenche os requisitos da condição de hipossuficiência (apresentando a declaração do imposto de renda do exercício 2025, 2024 e 2023) ou promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento do feito junto à distribuição (artigo 290 do CPC).
Caso a parte demandante seja isenta do imposto de renda, a isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na lei nº 7.115/83.
O modelo da declaração poderá ser obtido no site da Receita Federal.
Desse modo, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, a parte autora deverá apresentar aos autos a Declaração de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Após, com a apresentação das declarações do imposto de renda ou o recolhimento das custas processuais, volva-me o processo para deliberações no localizador CLS INICIAL.
Caso haja o decurso de prazo ou não ocorra o recolhimento das custas, volva-me o processo para sentença de extinção no localizador CLS SENTENÇA.
Cumpra-se. -
18/07/2025 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 14:51
Despacho - Mero expediente
-
15/07/2025 18:08
Conclusão para despacho
-
15/07/2025 15:49
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
-
15/07/2025 15:49
Lavrada Certidão
-
15/07/2025 13:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
15/07/2025 12:55
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
-
15/07/2025 12:55
Processo Corretamente Autuado
-
15/07/2025 11:50
Juntada - Guia Gerada - Taxas - KALLYTA RODRIGUES ARAUJO - Guia 5754744 - R$ 6.497,86
-
15/07/2025 11:50
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - KALLYTA RODRIGUES ARAUJO - Guia 5754743 - R$ 2.909,15
-
15/07/2025 11:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/07/2025 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000737-48.2025.8.27.2734
Jorge Alves Santos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Orlando dos Santos Filho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/05/2025 12:01
Processo nº 0006681-72.2022.8.27.2722
Agemiro de Sousa Moraes
Estado do Tocantins
Advogado: Diego Alfonso Meza Mujica
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/05/2025 16:46
Processo nº 0007629-82.2020.8.27.2722
Maria Carla Ramos Cavalcante
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 27/05/2025 16:14
Processo nº 0000493-43.2025.8.27.2727
Bezerra &Amp; Alves LTDA
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Flavio Dionisio Ribeiro
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/05/2025 11:16
Processo nº 0014741-42.2024.8.27.2729
Maria das Gracas Leal Cortez Borges
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/11/2024 14:27