21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0027267-81.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: PAULINHO DE CESARADVOGADO(A): SUELB DE OLIVEIRA SOUZA (OAB TO008530)ADVOGADO(A): JANDUIR JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB TO011712)REQUERIDO: ENERGISA S/AADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139) DESPACHO/DECISÃO O referido processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

Em evento 62, o executado foi intimado para cumprir a obrigação de fazer, cujo prazo se iniciou em 05/03/2024 e se encerrou em 05/06/2024, sob pena de incorrer multa diária de R$ 200,00 até o limite de R$ 12.000,00.

Todavia, diante da inércia do executado, a parte exequente informou que não houve cumprimento da sentença e requereu a aplicação da multa (evento 72).

A parte executada se manifestou em evento 74, de maneira equivocada, informando que cumpriu em 28 de agosto de 2023, obrigação de fazer consignada na Decisão de Antecipação de Tutela.

Entretanto, o Despacho proferido em evento 75, informou que não houve concessão de antecipação de tutela por este Juízo, sendo certo que a sentença que determinou a referida obrigação de fazer foi proferida somente em 31 de agosto de 2023, no evento 48. A parte executada, por sua vez, se manifestou novamente em evento 78, comunicando que cumpriu a obrigação de fazer, todavia, não apresentou documentos que comprovem tal alegação, tampouco informou a data em que houve o cumprimento da sentença.

Nesse passo: I- Intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias acerca da alegação do executado em evento 78.

II- Intime-se a parte executada para no prazo de 05 dias, juntar aos autos documentação comprobatória do cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença (apresentando provas com data do cumprimento), sob pena de aplicação imediata da multa estipulada no evento 61.

Após, volvam os autos conclusos.
18/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:04

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 15:12

Conclusão para despacho
10/02/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/01/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:43

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 18:00

Protocolizada Petição
15/08/2024 15:07

Conclusão para despacho
12/08/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/08/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
08/05/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/02/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
22/02/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/02/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:15

Despacho - Mero expediente
12/01/2024 11:20

Conclusão para despacho
12/01/2024 11:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
12/01/2024 11:20

Processo Reativado
12/01/2024 11:13

Lavrada Certidão
11/01/2024 23:21

Protocolizada Petição
27/09/2023 16:04

Baixa Definitiva
27/09/2023 16:04

Trânsito em Julgado
26/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
11/09/2023 01:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
31/08/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/08/2023 12:56

Lavrada Certidão
04/05/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/04/2023 13:10

Conclusão para julgamento
25/04/2023 17:39

Publicação de Ata
25/04/2023 17:37

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 25/04/2023 17:30. Refer. Evento 27
24/04/2023 16:04

Protocolizada Petição
19/04/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/04/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:47

Despacho - Mero expediente
17/04/2023 15:14

Conclusão para despacho
17/04/2023 15:01

Protocolizada Petição
04/04/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 29
03/04/2023 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/03/2023 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/03/2023 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/03/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/03/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/03/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:47

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 25/04/2023 17:30
17/03/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2023 11:22

Despacho - Mero expediente
07/03/2023 17:06

Conclusão para despacho
06/03/2023 20:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
06/03/2023 20:58

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 01/03/2023 16:00. Refer. Evento 9
27/02/2023 23:23

Juntada - Informações
24/02/2023 18:42

Protocolizada Petição
23/02/2023 23:26

Protocolizada Petição
17/02/2023 17:31

Protocolizada Petição
07/02/2023 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/02/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
27/01/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/01/2023 16:05

Remessa para o CEJUSC - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
27/01/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/01/2023 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/01/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:56

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 01/03/2023 16:00
04/01/2023 18:51

Protocolizada Petição
05/12/2022 11:27

Despacho - Mero expediente
05/12/2022 10:42

Conclusão para despacho
05/12/2022 10:42

Processo Corretamente Autuado
05/12/2022 10:41

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
05/12/2022 10:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Indenização por Dano Material - Para: Obrigação de Fazer / Não Fazer
05/12/2022 10:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/12/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00