TJTO - 0010783-83.2025.8.27.2706
1ª instância - 3ª Vara Civel - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/09/2025 13:36
Conclusão para julgamento
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04/09/2025 13:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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04/09/2025 08:31
Protocolizada Petição
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04/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/09/2025 00:00
Intimação
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0010783-83.2025.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB PR045445) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada INTIMADA, através de seu advogado, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do(a) Oficial(a) de Justiça acostada(s) no(s) evento 36, CERT1, em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso XXII, do Provimento n.º 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. -
03/09/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 00:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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25/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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22/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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22/08/2025 00:00
Intimação
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0010783-83.2025.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB PR045445) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada INTIMADA, através de seu advogado, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do(a) Oficial(a) de Justiça acostada(s) no(s) evento 36, CERT1, em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso XXII, do Provimento n.º 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. -
21/08/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 13:30
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
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26/07/2025 00:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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17/07/2025 16:34
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
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17/07/2025 16:34
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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17/07/2025 10:33
Protocolizada Petição
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12/07/2025 00:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2025 05:41
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2025 05:41
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2025 05:37
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2025 05:37
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2025 05:36
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2025 05:36
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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03/07/2025 04:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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03/07/2025 04:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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03/07/2025 04:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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03/07/2025 04:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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03/07/2025 04:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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03/07/2025 04:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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03/07/2025 00:00
Intimação
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0010783-83.2025.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB PR045445) DESPACHO/DECISÃO CHAVE DO PROCESSO: 412024707625 FINALIDADE: CITAÇÃO de FREDSON NASCIMENTO SOUSA, inscrito(a) no CPF sob nº 993.532.88134, residente e domicilado à RUA JABOTICABEIRAS QD 11 LT 10, nº SN, LOTEAMENTO ARAGUAINA SUL, no município de ARAGUAINA – TO, CEP 77827170 VEÍCULO: Marca: VOLKSWAGEN, Modelo: GOL ROCK IN RIO, Ano: 2011/2012, Cor: BRANCA, Placa: OCA4138, RENAVAM: 371617391, CHASSI: 9BWAA05U3CP064838 Para a concessão do pleito de busca e apreensão initio litis, nos moldes do Dec.-Lei 911/1969, basta que estejam presentes os requisitos legais para deferimento liminar, a saber, a realização de contrato com garantia de alienação fiduciária, mora e respectiva notificação comprobatória, nos termos da Súmula 72 do STJ.
Aliás, é o que diz o Dec.-Lei 911/1969: Art 3º - O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário No caso, todos os requisitos foram atendidos pela requerente, conforme já relatado, pelo que se impõe a concessão da medida liminar.
Isto posto, DEFIRO o pedido de busca e apreensão do bem descrito na inicial.
EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão; DEPOSITE-SE o bem em mãos da autora ou de pessoa por ela indicada, desde que devidamente autorizada, ou na falta desses, em mãos de depositário público, em qualquer caso mediante compromisso.
Executada a medida liminar, CITE-SE o devedor, com advertências legais, para: em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente (vencida e vincendas acrescidos de juros, multa, custas, despesas e honorários advocatícios), segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial ou, em 15 (quinze) dias, oferecer contestação, querendo, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autoroptando o devedor pelo pagamento total da dívida, proceda-se ao depósito judicial e, após, intime-se o credor para manifestar no prazo de 5 dias.
Durante o prazo para o pagamento da dívida não poderá a parte autora retirar o veículo desta comarca, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o patamar de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO1. Advirto às parte de que, para garantir a acessibilidade plena, é obrigatória a juntada de petições e documentos com o uso da tecnologia de reconhecimento de caracteres - OCR (Optical Character Recognition), conforme artigo 5º, §§1º e 2º da Instrução Normativa nº 5/2011.
Além disso, é recomendado que prints acoplados aos documentos venham acompanhados da descrição pormenorizada do seu conteúdo (legenda), para que pessoas com deficiência visual possam interpretá-los de forma adequada, conforme recomendação nº 1/2023 - CGJUS/TO e artigo 17 da Lei nº 10.098/2000.
Intime-se.
Cumpra-se. 1.
De acordo com a Instrução Normativa nº1,do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação.
Para ter acesso a todo teor do processo, basta acessar o sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e seguir o seguinte passo: www.tjto.jus.br (Processo Judicial Eletrônico -E-PROC > e-Proc 1º Grau > consulta pública > rito ordinário > consulta processual) número e chave do processo indicados acima. -
25/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 17:41
Decisão - Concessão - Liminar
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10/06/2025 12:53
Conclusão para despacho
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07/06/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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22/05/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5712234, Subguia 99828 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 223,71
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22/05/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5712233, Subguia 99753 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 850,06
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19/05/2025 10:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5712234, Subguia 5504573
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19/05/2025 10:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5712233, Subguia 5504572
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16/05/2025 02:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 16:57
Processo Corretamente Autuado
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15/05/2025 16:57
Lavrada Certidão
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15/05/2025 14:26
Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 5712234 - R$ 223,71
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15/05/2025 14:26
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 5712233 - R$ 850,06
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15/05/2025 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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