02/09/2025 14:54

Conclusão para julgamento
02/09/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
01/09/2025 22:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89, 92, 93, 91, 94, 96, 95 e 97
26/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97
25/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000062-69.2022.8.27.2741/TO AUTOR: NILTON PEREIRA DA SILVA (Espólio)ADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)AUTOR: ANA MÁLIA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)AUTOR: LUZIENE ALVES DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)AUTOR: PRISCILA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)AUTOR: ELIVANE SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)AUTOR: FABIO SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)AUTOR: ELIVANDO SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)AUTOR: HERMESON SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)RÉU: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) DESPACHO/DECISÃO Levante-se a suspensão processual e determino a habilitação dos herdeiros.

Após, cientifiquem-se as partes da presente decisão.

Em seguida, voltem os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Wanderlândia/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
22/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/08/2025 20:18

Despacho - Mero expediente
13/08/2025 14:48

Conclusão para despacho
13/08/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
12/08/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
22/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
21/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000062-69.2022.8.27.2741/TO AUTOR: NILTON PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)RÉU: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição interposta pelo réu, BANCO BRADESCO S/A, noticiando o falecimento do autor, NILTON PEREIRA DA SILVA, conforme comprovante de situação cadastral emitido pela Receita Federal do Brasil, que atesta o óbito no ano de 2024 (evento anexo).

Diante do ocorrido, a parte ré requer a suspensão do processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil (CPC), para que se proceda à regularização do polo ativo, mediante habilitação do espólio ou de seus sucessores, conforme os arts. 687 e seguintes do mesmo diploma.

Pugna, ainda, pela extinção do feito sem resolução de mérito, com base no art. 485, III, do CPC, caso não haja a devida regularização. É o breve relato. Decido. 2.

Fundamentação A morte de qualquer das partes constitui causa de suspensão do processo, a fim de que seja regularizada a sucessão processual, conforme dispõe o artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil.

A finalidade da norma é proteger os interesses do espólio e dos herdeiros, bem como garantir a regularidade da relação jurídica processual.

O § 1º do mesmo artigo estabelece que, uma vez comprovado o falecimento, o juiz determinará a suspensão do processo.

Em seguida, o § 2º, inciso II, do art. 313, determina a intimação do espólio ou dos sucessores, por meio de seu representante legal ou na pessoa de seus advogados, para que manifestem interesse na sucessão e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

No caso em tela, a certidão da Receita Federal é documento hábil a comprovar o falecimento do autor, sendo imperativa a suspensão do feito para a devida regularização do polo ativo.

Quanto ao pedido de publicação exclusiva, este encontra amparo no art. 272, § 5º, do CPC, devendo ser deferido para evitar nulidades futuras. 3.

Dispositivo Ante o exposto: a) DEFIRO o pedido formulado pela parte ré e, com fundamento no art. 313, I, e § 2º, II, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o andamento do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. b) INTIMEM-SE os sucessores ou o eventual inventariante do autor falecido, por meio do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, para que, no prazo acima assinalado, promovam a habilitação nos autos, nos termos dos artigos 687 a 692 do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. d) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Havendo a regularização, dê-se prosseguimento ao feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Wanderlândia/TO, data da assinatura eletrônica.
18/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 19:05

Decisão - Outras Decisões
24/04/2025 15:51

Conclusão para despacho
24/04/2025 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOWAN1ECIV
22/04/2025 15:50

Protocolizada Petição
06/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
01/02/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/02/2024
29/01/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
02/01/2024 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
07/12/2023 16:03

Lavrada Certidão
04/12/2023 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWAN1ECIV -> NUGEPAC
01/12/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2023 10:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/11/2023 16:38

Conclusão para despacho
30/11/2023 13:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/09/2023 07:56

Conclusão para julgamento
27/09/2023 07:55

Lavrada Certidão
27/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
05/09/2023 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/08/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2023 19:42

Despacho - Mero expediente
25/05/2023 12:31

Conclusão para despacho
25/05/2023 03:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/05/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:34

Despacho - Mero expediente
28/04/2023 11:26

Protocolizada Petição
10/02/2023 12:06

Conclusão para despacho
10/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
31/01/2023 17:10

Processo Corretamente Autuado
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/12/2022 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/11/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
08/11/2022 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
10/10/2022 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2022 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2022 22:54

Decisão - Nomeação - Perito
29/08/2022 11:27

Conclusão para despacho
27/08/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
17/08/2022 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
26/07/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/06/2022 09:28

Protocolizada Petição
20/06/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 18:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWANCEJUSC -> TOWAN1ECIV
15/06/2022 18:40

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia - 10/06/2022 14:00. Refer. Evento 5
10/06/2022 08:57

Protocolizada Petição
09/06/2022 22:34

Juntada - Informações
01/06/2022 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWAN1ECIV -> TOWANCEJUSC
23/05/2022 17:42

Protocolizada Petição
09/05/2022 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/04/2022 17:28

Expedido Carta pelo Correio
27/04/2022 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/04/2022 17:22

Audiência - de Conciliação - designada - Local CÍVEL - 10/06/2022 14:00
09/02/2022 16:27

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
03/02/2022 14:54

Conclusão para despacho
03/02/2022 14:54

Lavrada Certidão
01/02/2022 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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