05/07/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 85
05/07/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/07/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/07/2025 10:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 05:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/07/2025 05:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 05:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/07/2025 05:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 05:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/07/2025 05:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 05:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 09:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 04:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 04:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 04:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 04:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 04:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 04:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 04:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000997-45.2021.8.27.2709/TO REQUERENTE: GILBERTO JORGE DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO 1.

Indefiro o pedido apresentado no evento 71, visto que a decisão proferida no evento 55 condenou o exequente/impugnado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.

A exigibilidade foi suspensa devido à justiça gratuita concedida nos autos, o que inviabiliza a cobrança nesta fase processual. 1.1 Contudo, verifica-se que o cálculo anexado ao evento 64 não incluiu os honorários de sucumbência majorados na fase recursal, conforme postulado no evento 40. 1.2 Diante do exposto e a concordância das partes, homologo o cálculo do valor principal apresentado pela contadoria no evento 64. 2.

Remetam-se os autos à COJUN para inclusão dos honorários arbitrados na sentença/acordão e caso necessário, promover nova atualização da quantia, nos termos do 6º, VII, da Portaria TJTO n.º 2.673/2024. 3.

Após a juntada dos cálculos, intimem-se as partes, com prazo de 5 (cinco) dias, desta decisão e dos cálculos atualizados para manifestarem concordância; e 3.1 Para a parte beneficiária, na mesma oportunidade, indicar os dados da conta corrente bancária para o depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório/RPV e mantê-los atualizado (art. 6º, XXVI, da Portaria TJTO nº 2.673/2024) e, caso queira, manifestar sobre a possibilidade de recebimento antecipado de seus créditos, mediante renúncia ao valor que ultrapassa o teto da RPV (art. 50, §3º, da Portaria TJTO nº 2.673/2024). 4. Em caso de concordância ou se não houver manifestação, desde já ficam homologados os cálculos. 5. Após, REMETAM-SE os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), para expedição do respectivo precatório/RPV e o competente alvará judicial. 6 Homologo, desde logo, eventual renúncia a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito principal da condenação por meio de ROPV, nos termos do art. 50 da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

No entanto, o pedido de renúncia deverá ser realizado de forma expressa e por advogado com poderes especiais para renunciar em juízo; 7 Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; 8. Defiro, desde já, o destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; Cumpra-se.

Arraias/TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 21:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
02/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
02/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
02/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
26/06/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
26/06/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/06/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
25/06/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV
25/06/2025 15:17

Conta Atualizada
25/06/2025 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2025 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN
25/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 11:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/06/2025 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
13/06/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
10/06/2025 20:11

Conclusão para despacho
10/06/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/06/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
09/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
09/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV
12/05/2025 17:31

Conta Atualizada
05/02/2025 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2025 13:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN
20/12/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
20/12/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/12/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
15/12/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
11/12/2024 15:39

Conclusão para decisão
06/12/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
06/12/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/12/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
16/09/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:34

Despacho - Mero expediente
16/08/2024 14:51

Conclusão para despacho
16/08/2024 14:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/08/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/08/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2024 10:37

Protocolizada Petição
13/08/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/08/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:47

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARR1ECIV Número: 00009974520218272709/TJTO
13/12/2021 15:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00009974520218272709/TJTO
26/10/2021 17:02

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARR1ECIV -> TJTO
26/10/2021 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/10/2021 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/10/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 19:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
25/10/2021 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/10/2021 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
21/10/2021 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/10/2021 06:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/10/2021 06:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/10/2021 06:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/10/2021 18:51

Conclusão para julgamento
19/10/2021 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/10/2021 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/10/2021 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/10/2021 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/10/2021 06:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2021 06:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2021 06:14

Despacho - Mero expediente
14/10/2021 17:04

Conclusão para despacho
14/10/2021 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/10/2021 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/10/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 01:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/10/2021 01:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/10/2021 09:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 06:39

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
30/09/2021 19:05

Conclusão para despacho
30/09/2021 19:05

Processo Corretamente Autuado
30/09/2021 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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