21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000314-35.2022.8.27.2721/TO REQUERENTE: OSMIK REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA - EPPADVOGADO(A): ALEX DA COSTA CASTRO (OAB TO008006)REQUERIDO: LOREN-SID LTDAADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB SP184743) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente, requerendo a expedição de certidão de execução frustrada, ao argumento de que, apesar da regular citação da parte executada, do oferecimento de contestação e da posterior prolação de sentença condenatória, não houve cumprimento voluntário da obrigação.

Alega, ainda, que foram envidados todos os meios disponíveis para a localização de bens e valores em nome da executada, sem êxito, o que culminou na suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, por ausência de bens penhoráveis.

A frustração da execução exige, como pressupostos: (i) o exaurimento dos meios disponíveis à localização de bens do devedor; (ii) inexistência de bens suficientes à garantia da execução; (iii) ausência de prescrição do crédito; e (iv) inexistência de recusa injustificada pela exequente de bens eventualmente oferecidos à penhora.

No caso dos autos, verifica-se o cumprimento dos requisitos (evento 121, DECDESPA1).

Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o pedido da parte exequente e determino ao cartório que certifique nos autos a frustração da execução.

Cumpra – se
18/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:19

Despacho - Mero expediente
10/04/2025 15:01

Conclusão para despacho
09/04/2025 09:59

Protocolizada Petição
17/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
26/11/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
12/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
12/09/2024 14:42

Conclusão para despacho
31/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:53

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 14:36

Conclusão para despacho
15/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
13/05/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
08/05/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
08/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:55

Juntada - Informações
08/04/2024 13:03

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
22/03/2024 11:30

Juntada - Informações
20/03/2024 17:31

Juntada - Informações
13/03/2024 10:50

Protocolizada Petição
12/03/2024 21:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/03/2024 14:33

Conclusão para despacho
07/03/2024 11:35

Protocolizada Petição
29/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/01/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
26/01/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/01/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/01/2024 19:04

Despacho - Mero expediente
11/01/2024 15:44

Conclusão para despacho
11/01/2024 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGUA1ECIV
11/01/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
20/12/2023 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/12/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 11:59

Trânsito em Julgado
02/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
30/10/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2023 13:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/08/2023 14:20

Juntada - Informações
28/07/2023 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> NACOM
05/05/2023 14:33

Conclusão para julgamento
05/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
04/05/2023 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
28/04/2023 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
04/04/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/03/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 12:47

Despacho - Mero expediente
24/03/2023 15:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 24/03/2023 13:00. Refer. Evento 47
22/03/2023 13:46

Protocolizada Petição
21/03/2023 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
21/03/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/03/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2023 12:35

Juntada - Informações
20/03/2023 17:53

Despacho - Mero expediente
20/03/2023 16:01

Conclusão para despacho
20/03/2023 15:57

Protocolizada Petição
10/03/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
07/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
03/03/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
27/02/2023 08:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40, 44 e 49
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
15/02/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 15:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 24/03/2023 13:00
14/02/2023 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
09/02/2023 14:47

Despacho - Mero expediente
02/02/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 14:38

Decisão - Saneamento e Organização do processo
16/08/2022 13:27

Conclusão para despacho
02/08/2022 16:55

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
01/08/2022 16:22

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
01/08/2022 16:13

Despacho - Mero expediente
18/07/2022 16:24

Conclusão para despacho
05/07/2022 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/06/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 17:33

Protocolizada Petição
05/05/2022 15:08

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
03/05/2022 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
03/05/2022 17:51

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 03/05/2022 16:30. Refer. Evento 16
03/05/2022 14:14

Protocolizada Petição
03/05/2022 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
18/03/2022 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/03/2022 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/03/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 14:29

Expedido Mandado
11/03/2022 14:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
11/03/2022 14:49

Juntada - Informações
11/03/2022 12:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
11/03/2022 12:30

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 03/05/2022 16:30
11/03/2022 12:29

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 03/05/2022 14:30. Refer. Evento 12
10/03/2022 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
09/03/2022 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
09/03/2022 17:30

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 03/05/2022 14:30
04/03/2022 13:40

Despacho - Mero expediente
22/02/2022 12:44

Conclusão para decisão
21/02/2022 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/02/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
03/02/2022 13:55

Realizado cálculo de custas
03/02/2022 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2022 12:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
03/02/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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