05/09/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
04/09/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
04/09/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043622-29.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JARLONY SILVA TELESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 20/08/2025 - Conta Atualizada
27/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 22:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 22:00

Conta Atualizada
11/08/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043622-29.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JARLONY SILVA TELESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 6.794,75 (seis mil setecentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até abril de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2025 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
31/07/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/07/2025 17:24

Conclusão para decisão
17/06/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
06/06/2025 01:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
06/06/2025 01:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043622-29.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JARLONY SILVA TELESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 23/05/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO Evento 44 - 07/05/2025 - Despacho Mero expediente
26/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/05/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 15:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/05/2025 16:59

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 13:31

Conclusão para despacho
03/04/2025 11:58

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
02/04/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:58

Trânsito em Julgado
12/03/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/03/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/03/2025 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/03/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/03/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2025 12:42

Decisão - Homologação - Desistência de Recurso
24/02/2025 11:57

Conclusão para decisão
23/01/2025 22:01

Protocolizada Petição
23/01/2025 07:44

Protocolizada Petição
22/01/2025 22:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25
22/01/2025 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/01/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/01/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/12/2024 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 10:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/12/2024 16:38

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
03/12/2024 13:05

Conclusão para julgamento
02/12/2024 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/11/2024 23:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 00:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/11/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 13:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 23:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 19:51

Despacho - Determinação de Citação
22/10/2024 14:37

Conclusão para despacho
22/10/2024 14:37

Processo Corretamente Autuado
22/10/2024 14:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/10/2024 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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