17/07/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 156
17/07/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:57

Decisão - Outras Decisões
04/07/2025 11:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
04/07/2025 11:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
04/07/2025 11:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
03/07/2025 17:34

Conclusão para decisão
03/07/2025 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1ECRIJ para TOGURJECCJ)
03/07/2025 09:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
03/07/2025 09:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
03/07/2025 09:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0004275-73.2025.8.27.2722/TORÉU: ANNA PAULA REGINA DE SOUSAADVOGADO(A): MATHEUS MENDES FERNANDES (OAB TO012107)RÉU: WELVIS GOMES DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS MENDES FERNANDES (OAB TO012107)SENTENÇAAnte o exposto, DESCLASSIFICO a conduta dos réus WELVIS GOMES DA SILVA e ANNA PAULA REGINA DE SOUSA, em relação ao art. 33, caput, da Lei 11.343/06, para o delito do art. 28, caput, do mesmo texto normativo, e por conseguinte, determino a REMESSA DOS AUTOS ao Juizado Especial Criminal desta Comarca.
02/07/2025 18:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOGUR1ECRI
02/07/2025 18:51

Juntada - Certidão
02/07/2025 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOCENALV
02/07/2025 17:32

Expedido Alvará de Soltura
01/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
01/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
01/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
01/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 14:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/06/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
12/06/2025 12:28

Conclusão para julgamento
12/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0004275-73.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00029341220258272722/TO)RELATOR: BALDUR ROCHA GIOVANNINIRÉU: ANNA PAULA REGINA DE SOUSAADVOGADO(A): MATHEUS MENDES FERNANDES (OAB TO012107)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 10/06/2025 - Protocolizada Petição - ALEGACOES FINAIS - MEMORIAIS
11/06/2025 23:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 125
11/06/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/06/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/06/2025 15:41

Protocolizada Petição
11/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
11/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 11:10

Protocolizada Petição
11/06/2025 10:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
10/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
10/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
10/06/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/06/2025 18:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116
09/06/2025 18:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
09/06/2025 10:01

Protocolizada Petição
06/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
05/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
04/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2025 17:35

Lavrada Certidão
04/06/2025 17:00

Protocolizada Petição
04/06/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:48

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
04/06/2025 14:27

Protocolizada Petição
04/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
03/06/2025 14:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 28/05/2025 15:00 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 39
30/05/2025 13:42

Conclusão para decisão
30/05/2025 12:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
30/05/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/05/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
28/05/2025 13:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
28/05/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/05/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
27/05/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
26/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 13:55

Lavrada Certidão
21/05/2025 17:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80
19/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 16:23

Expedido Ofício
19/05/2025 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80
19/05/2025 16:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOFORCEMAN
16/05/2025 12:29

Protocolizada Petição
16/05/2025 09:13

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 45
15/05/2025 15:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
15/05/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
15/05/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/05/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
14/05/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/05/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
13/05/2025 16:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
13/05/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/05/2025 14:06

Expedido Mandado
13/05/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
13/05/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/05/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:48

Lavrada Certidão
12/05/2025 11:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
12/05/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
12/05/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/05/2025 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
12/05/2025 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 17:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
09/05/2025 17:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
09/05/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
09/05/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 16:40

Expedido Ofício
09/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 16:38

Expedido Ofício
09/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 16:36

Expedido Ofício
09/05/2025 16:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
09/05/2025 16:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
09/05/2025 16:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
09/05/2025 16:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOALVCEMAN
09/05/2025 16:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
09/05/2025 16:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
09/05/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/05/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/05/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/05/2025 16:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 28/05/2025 15:00
09/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 14:03

Expedido Ofício
06/05/2025 14:25

Decisão - Recebimento - Denúncia
29/04/2025 13:25

Conclusão para decisão
29/04/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/04/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:27

Despacho - Mero expediente
11/04/2025 12:23

Conclusão para decisão
11/04/2025 10:43

Protocolizada Petição
11/04/2025 10:05

Protocolizada Petição
11/04/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
11/04/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/04/2025 09:53

Protocolizada Petição
11/04/2025 02:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 15:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
04/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:32

Lavrada Certidão
04/04/2025 12:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 12:50

Juntada - Informações
02/04/2025 12:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
02/04/2025 09:35

Protocolizada Petição
01/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 17:55

Expedido Ofício
01/04/2025 17:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 17:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
01/04/2025 17:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 17:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOALVCEMAN
01/04/2025 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
01/04/2025 17:39

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
28/03/2025 15:28

Decisão - Outras Decisões
24/03/2025 15:50

Alterada a parte - Situação da parte WELVIS GOMES DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
24/03/2025 15:49

Alterada a parte - Situação da parte ANNA PAULA REGINA DE SOUSA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
24/03/2025 15:48

Conclusão para decisão
24/03/2025 15:48

Processo Corretamente Autuado
24/03/2025 15:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WELVIS GOMES DA SILVA - EXCLUÍDA
24/03/2025 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 15:00

Distribuído por dependência - Número: 00029341220258272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ALVARÁ DE SOLTURA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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