TJTO - 0012107-79.2023.8.27.2706

24/06/2025 14:27

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECIV

24/06/2025 14:04

Trânsito em Julgado

19/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

28/05/2025 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

28/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

26/05/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2025 15:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

26/05/2025 15:06

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

21/05/2025 14:48

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

21/05/2025 14:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/05/2025 11:34

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

20/05/2025 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/04/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/04/2025 18:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

23/04/2025 18:46

Remessa Interna - DISTR -> SREC

23/04/2025 18:28

Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR

23/04/2025 18:28

Despacho - Mero Expediente

22/04/2025 14:06

Remessa Interna - CCI02 -> SGB06

16/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

15/04/2025 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/03/2025 17:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/03/2025 18:27

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

20/03/2025 18:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

13/03/2025 16:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

13/03/2025 16:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

13/03/2025 15:01

Juntada - Documento - Voto

21/02/2025 13:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/02/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

13/02/2025 13:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 160

29/01/2025 17:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

29/01/2025 17:43

Juntada - Documento - Relatório

22/01/2025 16:48

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator