21/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0032079-29.2024.8.27.2729/TOEMBARGANTE: ADRIANA MARQUES WENCESLAUADVOGADO(A): BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515)ADVOGADO(A): ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO006935)EMBARGADO: GLEICON VAUQUERIO PEREIRA BASTOSADVOGADO(A): VÉZIO AZEVEDO CUNHA (OAB TO003734)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE a demanda e, de consequência: 1- Determino a expedição de OFÍCIO ao Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO, requisitando o cancelamento da indisponibilidade constante da matrícula n.º 120.204 (AV.09-120.204), com a informação de que a parte embargante se encontra amparada pela justiça gratuita. 1.1- Caso tal cancelamento já tenha ocorrido nos autos principais, torna-se desnecessário o cumprimento desta determinação. 1.2- Caso a Secretaria Judicial consiga realizar diretamente a retirada da averbação, desde já fica determinada a adoção das providências necessárias. 2- À luz do princípio da causalidade, CONDENO a parte embargante ao pagamento das despesas processuais, como também ao pagamento dos honorários advocatícios devido ao Advogado do embargado, os quais FIXO em 10% sobre o valor da causa1. 2.1- Contudo, SUSPENDO a exigibilidade uma vez que a parte embargante litiga sob o pálio da gratuidade da justiça - evento 12, DEC1. 3- TRASLADE-SE cópia desta sentença para os autos nº 0000030-42.2018.8.27.2729 para que ali surta seus efeitos.

Por fim, JULGO EXTINTO este PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fulcrado no art. 487, I, do CPC.

Publicada e INTIMADAS as partes, após o trânsito em julgado, BAIXEM-SE os autos.
18/07/2025 12:45

Lavrada Certidão
18/07/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 12:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/07/2025 18:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/06/2025 17:50

Conclusão para despacho
09/06/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
06/05/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:06

Decisão - Saneamento e Organização do processo
28/01/2025 16:21

Conclusão para despacho
24/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
23/01/2025 15:38

Protocolizada Petição
19/12/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/11/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
21/10/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
25/09/2024 16:42

Juntada - Informações
25/09/2024 14:37

Juntada - Informações
19/09/2024 15:23

Juntada - Informações
19/09/2024 15:09

Expedido Ofício
19/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:01

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000030-42.2018.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 14
19/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:34

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
16/09/2024 21:04

Conclusão para despacho
16/09/2024 18:00

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/09/2024 15:54

Conclusão para despacho
09/09/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:19

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 17:52

Conclusão para despacho
06/08/2024 17:52

Processo Corretamente Autuado
05/08/2024 18:59

Protocolizada Petição
05/08/2024 18:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADRIANA MARQUES WENCESLAU - Guia 5529915 - R$ 4.125,00
05/08/2024 18:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADRIANA MARQUES WENCESLAU - Guia 5529914 - R$ 2.411,00
05/08/2024 18:37

Distribuído por dependência - Número: 00000304220188272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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