12/07/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 203
04/07/2025 09:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
04/07/2025 05:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
04/07/2025 05:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
03/07/2025 08:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
03/07/2025 04:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
03/07/2025 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0010480-89.2023.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00046816520238272722/TO)RELATOR: JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNARÉU: MAXLEY NOLETO XAVIERADVOGADO(A): VALDENE PEREIRA PRATES (OAB TO09672B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 202 - 24/06/2025 - Despacho Mero expediente
02/07/2025 20:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
02/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
02/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
26/06/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
26/06/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
25/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 22:51

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 16:15

Conclusão para decisão
24/06/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199
17/06/2025 13:43

Intimado em Secretaria - URGENTE
17/06/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 197
09/06/2025 22:26

Intimado em Secretaria
23/05/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
06/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:38

Lavrada Certidão
06/05/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
28/04/2025 12:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/04/2025 16:21

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 15:33

Conclusão para decisão
24/04/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/04/2025 15:32

Lavrada Certidão
24/04/2025 15:32

Publicação de Acórdão
24/04/2025 00:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00101399520248272700/TJTO
18/10/2024 17:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00101399520248272700/TJTO
02/09/2024 12:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00101399520248272700/TJTO
24/06/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
18/06/2024 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
07/06/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
07/06/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
07/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00101399520248272700/TJTO
06/06/2024 17:41

Decisão - Outras Decisões
06/06/2024 14:54

Conclusão para decisão
06/06/2024 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
06/06/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
04/06/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
29/05/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/05/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
28/05/2024 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
28/05/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
28/05/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
28/05/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
28/05/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:37

Expedido Mandado
28/05/2024 13:22

Despacho - Mero expediente
28/05/2024 12:55

Conclusão para despacho
28/05/2024 12:55

Lavrada Certidão
28/05/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154
22/05/2024 13:14

Intimado em Secretaria - URGENTE
22/05/2024 13:13

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 12:09

Conclusão para despacho
21/05/2024 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
07/05/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:12

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
07/05/2024 12:03

Conclusão para despacho
06/05/2024 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/04/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
26/04/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
18/04/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
18/04/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/04/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2024 18:43

Expedido Mandado - intimação
17/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:20

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
17/04/2024 07:38

Conclusão para julgamento
16/04/2024 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
01/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
27/03/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 128
15/03/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 21:15

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de audiências - 15/03/2024 13:00. Refer. Evento 84
15/03/2024 14:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118
15/03/2024 13:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116
15/03/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
15/03/2024 13:11

Lavrada Certidão
15/03/2024 13:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120
14/03/2024 13:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: JEAN ALVES GUIMARÃES (por substituição em 14/03/2024 14:12:33)
14/03/2024 13:55

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/03/2024 13:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: ROMEU OLIVEIRA REI (por substituição em 14/03/2024 14:11:12)
14/03/2024 13:55

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/03/2024 13:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: ROMEU OLIVEIRA REI (por substituição em 14/03/2024 14:13:55)
14/03/2024 13:55

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/03/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
28/02/2024 16:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
28/02/2024 12:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111
27/02/2024 16:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111
27/02/2024 16:21

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
27/02/2024 14:49

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 106
27/02/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
23/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:13

Protocolizada Petição
21/02/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86, 88, 94 e 96
21/02/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/02/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/02/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/02/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/02/2024 08:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
16/02/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/02/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/02/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
16/02/2024 17:00

Expedido Mandado - intimação
16/02/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
16/02/2024 16:58

Expedido Ofício
16/02/2024 16:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91
16/02/2024 16:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOFORCEMAN
16/02/2024 16:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89
16/02/2024 16:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOFORCEMAN
16/02/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
16/02/2024 16:40

Expedido Mandado - intimação
16/02/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
16/02/2024 16:39

Expedido Ofício
16/02/2024 15:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de audiências - 15/03/2024 13:00
07/02/2024 17:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de audiências - 07/02/2024 15:00. Refer. Evento 25
05/02/2024 07:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
22/01/2024 10:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
16/01/2024 17:54

Lavrada Certidão
16/01/2024 17:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
16/01/2024 17:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
10/01/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
10/01/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/01/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
09/01/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/01/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
19/12/2023 12:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
15/12/2023 17:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27, 29, 41 e 43
15/12/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/12/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/12/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/12/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/12/2023 16:46

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 32
15/12/2023 10:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
14/12/2023 21:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
14/12/2023 21:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
14/12/2023 15:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
13/12/2023 14:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54
13/12/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/12/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/12/2023 14:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
13/12/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/12/2023 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/12/2023 12:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
13/12/2023 12:38

Expedido Mandado - TOFORCEMAN
13/12/2023 12:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
13/12/2023 12:37

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
12/12/2023 19:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
12/12/2023 17:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
12/12/2023 17:52

Expedido Mandado - TOFORCEMAN
12/12/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/12/2023 17:43

Expedido Mandado - intimação
12/12/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/12/2023 17:39

Expedido Ofício
12/12/2023 17:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
12/12/2023 17:32

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
12/12/2023 17:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: MAX SHELTON MELO (por substituição em 13/12/2023 17:41:17)
12/12/2023 17:27

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
12/12/2023 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
12/12/2023 17:24

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
12/12/2023 17:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
12/12/2023 17:20

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
12/12/2023 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
12/12/2023 17:15

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
12/12/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/12/2023 16:59

Expedido Mandado - intimação
12/12/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
12/12/2023 16:47

Expedido Ofício
08/12/2023 18:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de audiências - 07/02/2024 15:00
28/11/2023 18:25

Despacho - Mero expediente
28/11/2023 16:31

Conclusão para despacho
28/11/2023 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:03

Lavrada Certidão
28/09/2023 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/09/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/09/2023 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/09/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/09/2023 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/09/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/09/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/09/2023 13:50

Expedido Mandado
22/09/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:43

Expedido Ofício
22/09/2023 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUREVDOM
22/09/2023 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREVDOM -> TOGURPROT
22/09/2023 12:59

Expedido Ofício
21/09/2023 17:25

Decisão - Recebimento - Denúncia
21/09/2023 17:12

Conclusão para decisão
21/09/2023 17:12

Processo Corretamente Autuado
21/09/2023 16:27

Distribuído por dependência - Número: 00046816520238272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RELATÓRIO JÚRI • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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