21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045406-75.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GERCINA DOS SANTOS ANDRADEADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 17/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
18/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
18/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/07/2025 17:29

Realizado Cálculo de Liquidação
17/07/2025 16:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2025 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 16:08

Lavrada Certidão
28/04/2025 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/04/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
15/04/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 19:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/04/2025 11:42

Conclusão para decisão
03/04/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/03/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/02/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 22:51

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 16:05

Conclusão para despacho
13/02/2025 16:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/02/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
12/02/2025 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:15

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
27/01/2025 16:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/01/2025 16:14

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/01/2025 16:14

Trânsito em Julgado
27/01/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/12/2024 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
04/12/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2024 22:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
27/11/2024 20:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/08/2024 14:29

Conclusão para despacho
22/08/2024 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
22/08/2024 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/08/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2024 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/07/2024 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
22/07/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/07/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 09:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/07/2024 13:07

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/07/2024 14:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/06/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/06/2024 12:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/07/2024 14:00 Sequencial: 95
24/06/2024 12:03

Conclusão para julgamento
24/06/2024 09:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/04/2024 15:05

Protocolizada Petição
08/04/2024 11:16

Conclusão para despacho
08/04/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 69
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/03/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
13/03/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/03/2024 16:39

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5414848 - R$ 24,00
06/03/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
06/03/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/02/2024 23:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
28/02/2024 15:53

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/02/2024 16:53

Conclusão para despacho
23/02/2024 16:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/02/2024 16:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
23/02/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
23/02/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/02/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/02/2024 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
01/02/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/01/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/01/2024 22:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/01/2024 15:23

Conclusão para julgamento
24/01/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/01/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
18/01/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/01/2024 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/01/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/01/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/01/2024 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
05/01/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/01/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/12/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2023 08:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2023 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 22:52

Despacho - Mero expediente
23/11/2023 15:39

Conclusão para despacho
23/11/2023 15:39

Processo Corretamente Autuado
23/11/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00