21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003089-81.2021.8.27.2713/TOAUTOR: CELIO BASILIO SIQUEIRAADVOGADO(A): CANDIDA DETTENBORN (OAB TO004890)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 §2º, ficando suspensa a exigibilidade das verbais sucumbenciais, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

PROCEDA-SE na forma do Provimento n.º 02/2023/CGJUS/TO em relação às custas/despesas/taxas do processo e demais providências necessárias.

Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
18/07/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:52

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
29/05/2025 16:40

Conclusão para julgamento
29/05/2025 16:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
19/05/2025 17:15

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 12:47

Protocolizada Petição
08/05/2025 18:06

Conclusão para despacho
07/05/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
07/05/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/05/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/05/2025 15:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
30/04/2025 22:34

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 14:42

Protocolizada Petição
27/01/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
27/01/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/01/2025 17:47

Conclusão para despacho
22/01/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:10

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 27/01/2025 17:20
16/12/2024 14:50

Decisão - Saneamento e Organização do processo
21/10/2024 16:43

Conclusão para despacho
02/10/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
17/09/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/09/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/09/2024 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
16/09/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:24

Juntada - Informações
03/09/2024 15:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/05/2024 16:50

Conclusão para julgamento
06/05/2024 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
30/04/2024 15:35

Juntada - Informações
29/04/2024 18:17

Despacho - Mero expediente
19/01/2024 13:58

Conclusão para decisão
01/12/2023 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 19:29

Despacho - Mero expediente
22/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
04/09/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
14/08/2023 12:32

Conclusão para despacho
11/08/2023 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
26/07/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
05/07/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/06/2023 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
14/06/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/06/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
19/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
10/04/2023 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
20/03/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 13:47

Juntada - Informações
01/02/2023 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
31/01/2023 19:30

Despacho - Mero expediente
27/01/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
11/01/2023 15:46

Conclusão para despacho
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/12/2022 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
12/12/2022 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
12/12/2022 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/12/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:25

Juntada - Informações
10/11/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/10/2022 16:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 59
18/10/2022 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/10/2022 16:03

Protocolizada Petição
13/10/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 15:21

Juntada - Informações
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/09/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 18:57

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
29/09/2022 19:20

Despacho - Mero expediente
04/05/2022 17:42

Conclusão para despacho
25/04/2022 15:29

Protocolizada Petição
26/03/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
24/03/2022 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/03/2022 15:47

Despacho - Mero expediente
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
08/03/2022 09:55

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
08/03/2022 09:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/03/2022 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 18:39

Despacho - Mero expediente
10/02/2022 20:47

Conclusão para decisão
20/12/2021 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 14:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
15/12/2021 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
02/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/11/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 16:55

Protocolizada Petição
22/11/2021 13:08

Despacho - Mero expediente
18/11/2021 14:25

Conclusão para decisão
21/10/2021 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/10/2021 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/10/2021 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/09/2021 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/09/2021 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/09/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 19:22

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
27/07/2021 14:40

Conclusão para decisão
27/07/2021 14:40

Processo Corretamente Autuado
26/07/2021 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
26/07/2021 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
26/07/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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