TJTO - 0000565-79.2025.8.27.2743
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000565-79.2025.8.27.2743/TOAUTOR: VALDEMIRO BORGES DA SILVAADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora em custas judiciais.
Sem honorários.
Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC c/c artigo 30 da Lei 6.015/73.
Em consequência, suspendo a exigibilidade do crédito, nos moldes do artigo 98, § 3º, do CPC.
Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, com exceção do INSS, o qual deverá ser dispensado, conforme dispõe o art. 3º, h da Recomendação Conjunta nº 14/2021 - TJTO/CGJSTO/PFTO, remetendo-se, em seguida, os autos, ao e.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
18/07/2025 10:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/07/2025 10:52
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
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16/07/2025 17:59
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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02/07/2025 14:53
Conclusão para despacho
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29/05/2025 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/05/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2025 22:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/04/2025 22:34
Despacho - Mero expediente
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31/03/2025 13:03
Conclusão para despacho
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31/03/2025 13:03
Processo Corretamente Autuado
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26/02/2025 10:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/02/2025 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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