17/07/2025 15:14

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
14/07/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
04/07/2025 09:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
04/07/2025 05:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
04/07/2025 05:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
03/07/2025 17:03

Conclusão para despacho
03/07/2025 16:38

Juntada - Informações
03/07/2025 08:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
03/07/2025 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
03/07/2025 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028894-22.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00140649020168272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: CLAUCIVAN RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 11/06/2025 - Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico
02/07/2025 20:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
02/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
02/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
01/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168
25/06/2025 19:30

Protocolizada Petição
25/06/2025 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
25/06/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
25/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
13/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
13/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
12/06/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 167
12/06/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
12/06/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
12/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
12/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
11/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
11/06/2025 17:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
11/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:12

Juntada - Informações
09/06/2025 13:35

Juntada - Informações
09/06/2025 13:31

Juntada - Informações
30/05/2025 09:55

Protocolizada Petição
27/05/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 157
25/05/2025 22:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 157
09/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:43

Juntada - Informações
09/05/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
07/05/2025 13:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 149
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
23/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:51

Juntada - Informações
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
11/04/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2025 14:08

Expedido Ofício
10/04/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 130
25/03/2025 17:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/02/2025 15:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00123382720238272700/TJTO
27/02/2025 13:51

Conclusão para despacho
27/01/2025 14:19

Protocolizada Petição
27/01/2025 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/10/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/10/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
17/10/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/10/2024 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
11/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/10/2024 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
08/10/2024 12:44

Lavrada Certidão
26/09/2024 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/09/2024 07:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 118
16/09/2024 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:19

Lavrada Certidão
12/09/2024 14:16

Expedido Ofício
26/08/2024 16:27

Despacho - Mero expediente
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/08/2024 14:02

Conclusão para despacho
21/08/2024 13:38

Juntada - Informações
15/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:46

Despacho - Mero expediente
03/07/2024 12:23

Conclusão para despacho
03/07/2024 10:30

Protocolizada Petição
22/02/2024 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
22/02/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/02/2024 07:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012002652024
20/02/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:32

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012002652024
09/02/2024 17:56

Despacho - Mero expediente
05/12/2023 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
05/12/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/12/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 14:10

Lavrada Certidão
05/12/2023 14:08

Conclusão para despacho
05/12/2023 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
27/11/2023 17:19

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/11/2023 17:15

Processo Corretamente Autuado
27/11/2023 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de TOPAL1FAZJ para TOPAL2FAZJ)
27/11/2023 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1FAZJ)
13/11/2023 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/09/2023 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
20/09/2023 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/09/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/09/2023 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
14/09/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/09/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL2FAZ/2023/000875 processada no TJTO com o No. 00123382720238272700/TJTO
12/09/2023 14:39

Lavrada Certidão
26/08/2023 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
26/08/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/08/2023 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
22/08/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/08/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
18/08/2023 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2023 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
01/07/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
12/06/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
30/05/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 08:14

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
01/03/2023 15:36

Conclusão para despacho
27/02/2023 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/02/2023 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
16/02/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/02/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 09:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
13/02/2023 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2023 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
10/02/2023 17:32

Despacho - Mero expediente
07/11/2022 14:24

Conclusão para despacho
03/11/2022 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
03/11/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/11/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 22:29

Protocolizada Petição
26/10/2022 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/09/2022 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/09/2022 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2022 16:46

Despacho - Mero expediente
29/06/2022 16:54

Conclusão para despacho
04/04/2022 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/03/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 16:42

Despacho - Mero expediente
21/10/2021 14:21

Conclusão para despacho
21/10/2021 14:19

Lavrada Certidão
19/10/2021 17:06

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
19/10/2021 17:05

Realizado cálculo de custas
19/10/2021 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/10/2021 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
29/06/2021 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
29/06/2021 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/06/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 14:50

Lavrada Certidão
28/04/2021 08:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
28/04/2021 08:49

Lavrada Certidão
27/04/2021 16:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/04/2021 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
27/04/2021 15:46

Juntada - Informações
11/03/2021 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/02/2021 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2021 13:07

Despacho - Mero expediente
01/12/2020 13:41

Conclusão para despacho
10/11/2020 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/10/2020 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 14:45

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2020 14:11

Conclusão para decisão
29/07/2020 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2020 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2020 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020 17:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/07/2020 13:19

Conclusão para decisão
27/07/2020 11:28

Distribuído por dependência - Número: 00140649020168272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00