22/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0053780-46.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSE CARVALHO GONCALVES JUNIORADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação do prazo formulado no evento 38.

Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, requerer o cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, nos moldes da Lei 12.153/2009, sob pena de arquivamento. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/07/2025 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:26

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 15:20

Conclusão para despacho
15/07/2025 16:13

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
11/07/2025 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 09:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 08:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 19:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:43

Trânsito em Julgado
27/06/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/06/2025 04:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:28

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
07/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 14:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/05/2025 12:15

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:52

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/04/2025 19:20

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/04/2025 12:55

Conclusão para julgamento
14/04/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
01/04/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/03/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2025 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/01/2025 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 19:40

Despacho - Determinação de Citação
13/12/2024 12:31

Conclusão para despacho
13/12/2024 12:31

Processo Corretamente Autuado
13/12/2024 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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