29/07/2025 13:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0006376-34.2025.8.27.2706/TO AUTOR: ROBSON DE ARAUJO SILVAADVOGADO(A): IZABELLA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA (OAB GO060158) SENTENÇA Vistos e etc.

ROBSON DE ARAUJO SILVA, ingressou com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/CTUTELA DE URGÊNCIA, em desfavor de BANCO ORIGINAL S/A.

Em audiência preliminar, verificou a ausência da parte autora. É o relatório.

Os Juizados Especiais são regidos por normas específicas que trazem ao mundo fático o rito sumaríssimo.

A parte autora deve comparecer pessoalmente a todos os atos processuais no rito da Lei 9.099/95, sob pena de extinção do feito, nos moldes do artigo 51, I da citada lei, além de manter atualizado seu endereço constante no feito, já que serão consideradas válidas todas as comunicações feitas no lugar que consta do processo, em face do disposto no artigo 19, §2º da mesma norma.

Neste sentido, o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, conforme LJE 51, I (RJEsp – DF 2/108).

O FONAJE editou o seguinte enunciado: 20 – O comparecimento pessoal das partes às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

Diante do exposto, DECLARO extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9.099/95, arquivando-se o feito.

Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da lei n. 9.099/95. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se nos termos do art. 1.006 do Código de Processo Civil e arquive-se independente de nova decisão.

Araguaína, Estado do Tocantins.

CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRAJuíza de Direito em substituição
28/07/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 17:18

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência do autor à audiência
24/07/2025 15:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/07/2025 14:04

Conclusão para despacho
23/07/2025 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
23/07/2025 14:12

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 23/07/2025 14:00. Refer. Evento 15
23/07/2025 12:58

Lavrada Certidão
23/07/2025 12:09

Protocolizada Petição
23/07/2025 08:16

Protocolizada Petição
22/07/2025 17:56

Juntada - Certidão
17/07/2025 14:24

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
15/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
12/07/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 05:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 05:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 05:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 04:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0006376-34.2025.8.27.2706/TORELATOR: KILBER CORREIA LOPESAUTOR: ROBSON DE ARAUJO SILVAADVOGADO(A): IZABELLA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA (OAB GO060158)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 25/06/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico
02/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 14:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/06/2025 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/06/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/06/2025 13:23

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/07/2025 14:00
14/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:09

Despacho - Mero expediente
09/05/2025 14:57

Conclusão para despacho
09/05/2025 14:56

Lavrada Certidão
26/04/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:28

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 13:20

Conclusão para despacho
17/03/2025 13:20

Processo Corretamente Autuado
14/03/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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