TJTO - 0013871-32.2025.8.27.2706
1ª instância - 2ª Vara Civel - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 02:07
Disponibilização de Edital - no dia 21/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2025
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21/07/2025 00:00
Edital
Usucapião Nº 0013871-32.2025.8.27.2706/TO AUTOR: DEUZELIA VIEIRA DE SOUSA BRITO RÉU: ESPÓLIO DE ANTÔNIO RAIMUNDO COSTA (Espólio) RÉU: MARIA JOSE BRITO COSTA (Representante) RÉU: MARIA STELA OSORIO CATUABA (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: JOÃO PAULO OSÓRIO CATUABA (Representante) RÉU: JOAO GENULFO LIMA CATUABA (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: JOÃO PAULO OSÓRIO CATUABA (Representante) EDITAL Nº 15242560 EDITAL DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS EM LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO E DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação da Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA, da 2ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína/TO tramita o processo de nº 0013871-32.2025.8.27.2706, Classe: Usucapião, proposta por DEUZELIA VIEIRA DE SOUSA BRITO em desfavor de ESPÓLIO DE MARIA STELA OSÓRIO CATUABA, JOÃO PAULO OSÓRIO CATUABA, ESPÓLIO DE JOÃO GENULFO LIMA CATUABA, MARIA JOSE BRITO COSTA, ESPÓLIO DE ANTÔNIO RAIMUNDO COSTA, MARIA STELA OSORIO CATUABA e JOAO GENULFO LIMA CATUABA, e que, por este meio, procede à CITAÇÃO E CIÊNCIA DOS REQUERIDOS EM LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO E DE EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da presente ação, que tem como objeto o pedido de usucapião envolvendo o imóvel a seguir descrito: Lote nº 01, da Quadra nº 02, situado à Rua dos Médicos, integrante do desmembramento da "Chácara nº 406", nesta cidade, com área de 410,27m², com benfeitorias, sendo pela Rua dos Médicos, 9,20m de frente; pela linha do chanfro 4,50m, pela linha do fundo 15,35m; limitado com o Lote nº 02, pela lateral direita 27,20m limitando com a Rua dos Garimpeiros, pela lateral esquerda 30,00m limitando com o Lote nº 13, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereçam resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, conforme determinado no Despacho do evento 9. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.
OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum da Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.
A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.
Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.
Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.
Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.
Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100. Eu, Aelbs Pereira Toríbio, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente. -
18/07/2025 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/07/2025
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10/07/2025 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/07/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/07/2025 14:59
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2025 14:59
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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10/07/2025 14:59
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
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10/07/2025 14:59
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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10/07/2025 14:55
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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10/07/2025 14:55
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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10/07/2025 14:55
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
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10/07/2025 14:55
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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10/07/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:41
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESPÓLIO DE MARIA STELA OSÓRIO CATUABA - EXCLUÍDA
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10/07/2025 14:41
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESPÓLIO DE JOÃO GENULFO LIMA CATUABA - EXCLUÍDA
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09/07/2025 18:17
Despacho - Mero expediente
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02/07/2025 16:32
Conclusão para despacho
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02/07/2025 16:30
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Usucapião
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02/07/2025 16:30
Processo Corretamente Autuado
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02/07/2025 16:29
Lavrada Certidão
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02/07/2025 15:43
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DEUZELIA VIEIRA DE SOUSA BRITO - Guia 5746043 - R$ 1.552,72
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02/07/2025 15:43
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DEUZELIA VIEIRA DE SOUSA BRITO - Guia 5746042 - R$ 1.345,15
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02/07/2025 15:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/07/2025 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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