30/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0027429-08.2024.8.27.2706/TO AUTOR: GESANY RAFAELA ARAUJO SILVAADVOGADO(A): PAULA HORTÊNCIA TAVARES MACIEL (OAB TO008021)ADVOGADO(A): GISLAINE SILVA FREITAS CARVALHO (OAB TO009183)RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): MARIELY BRITO SOARES HOPPE (OAB TO006678)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282) SENTENÇA Vistos e etc.

GESANY RAFAELA ARAUJO SILVA, ingressou com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em desfavor de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.

Em audiência preliminar, verificou a ausência da parte autora (Evento de nº 41).

Em Evento de nº 43, a requerente justifica a ausência em razão de problemas de conexão com a internet. É o relatório.

Os Juizados Especiais são regidos por normas específicas que trazem ao mundo fático o rito sumaríssimo.

A parte autora deve comparecer pessoalmente a todos os atos processuais no rito da Lei 9.099/95, sob pena de extinção do feito, nos moldes do artigo 51, I da citada lei, além de manter atualizado seu endereço constante no feito, já que serão consideradas válidas todas as comunicações feitas no lugar que consta do processo, em face do disposto no artigo 19, §2º da mesma norma.

Ademais, a adesão ao Juízo 100% digital, impõe à requerente a responsabilidade de se guarnecer de meios hábeis à sua participação no referido ato.

Neste sentido, o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, conforme LJE 51, I (RJEsp – DF 2/108).

O FONAJE editou o seguinte enunciado: 20 – O comparecimento pessoal das partes às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

Diante do exposto, DECLARO extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9.099/95, arquivando-se o feito.

Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da lei n. 9.099/95. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se nos termos do art. 1.006 do Código de Processo Civil e arquive-se independente de nova decisão.

Araguaína, Estado do Tocantins.

CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRAJuíza de Direito em substituição
29/07/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/07/2025 17:19

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência do autor à audiência
24/07/2025 14:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/07/2025 12:59

Conclusão para despacho
23/07/2025 22:21

Protocolizada Petição
23/07/2025 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
23/07/2025 15:47

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 23/07/2025 15:30. Refer. Evento 23
23/07/2025 09:25

Protocolizada Petição
22/07/2025 18:19

Juntada - Certidão
21/07/2025 13:17

Protocolizada Petição
17/07/2025 14:25

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
11/07/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 05:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 05:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 04:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0027429-08.2024.8.27.2706/TORELATOR: KILBER CORREIA LOPESAUTOR: GESANY RAFAELA ARAUJO SILVAADVOGADO(A): PAULA HORTÊNCIA TAVARES MACIEL (OAB TO008021)ADVOGADO(A): GISLAINE SILVA FREITAS CARVALHO (OAB TO009183)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 25/06/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico
02/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 10:11

Protocolizada Petição
27/06/2025 15:01

Protocolizada Petição - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS (TO004170 - BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO)
27/06/2025 11:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/06/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/06/2025 13:41

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/07/2025 15:30
14/05/2025 17:21

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 14:29

Conclusão para despacho
13/05/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/04/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:00

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 12:46

Conclusão para despacho
26/03/2025 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/02/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 16:47

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 13:56

Conclusão para despacho
11/02/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 15:44

Protocolizada Petição
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/01/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 10:28

Despacho - Mero expediente
07/01/2025 16:28

Conclusão para despacho
07/01/2025 16:28

Processo Corretamente Autuado
07/01/2025 16:27

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
31/12/2024 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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