18/07/2025 11:16

Baixa Definitiva
18/07/2025 11:12

Trânsito em Julgado
11/07/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000761-63.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: VALERIA BANDEIRA NUNESADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n° 12.153/09.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Os presentes embargos foram interpostos no prazo, e, portanto, guardam condições de apreciação.

Todavia, não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Observa-se que os fundamentos do presente recurso não se relacionam a qualquer falha na decisão meritória atacada, apenas apresenta argumentações pelos quais o embargante entende que este Juízo deveria ter se posicionado de maneira diversa.

Desse modo, o embargante fundamenta sua irresignação em argumentos pertinentes a recurso inominado, sendo imperiosa a rejeição dos aclaratórios.

Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, pois tempestivos, para REJEITÁ-LOS quanto ao mérito.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
01/07/2025 15:23

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - VALERIA BANDEIRA NUNES - Guia 5744823 - R$ 386,43
30/06/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/06/2025 11:50

Conclusão para despacho
22/05/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/04/2025 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/04/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2025 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
27/03/2025 08:54

Conclusão para julgamento
27/03/2025 08:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/03/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 13:23

Decisão - Outras Decisões
29/01/2025 13:48

Conclusão para despacho
29/01/2025 13:48

Processo Corretamente Autuado
15/01/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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