21/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021878-86.2020.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ROSANGELA MAGALHAES NUNESADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 18/07/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
18/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
18/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
18/07/2025 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
18/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:12

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
07/07/2025 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
04/07/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
04/07/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
03/07/2025 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
03/07/2025 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021878-86.2020.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ROSANGELA MAGALHAES NUNESADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)REQUERENTE: MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 24/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
02/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
01/07/2025 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
01/07/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/06/2025 21:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121
28/06/2025 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/06/2025 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/06/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/06/2025 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
24/06/2025 16:35

Conta Atualizada
23/06/2025 17:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
18/06/2025 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOARAEPREC
26/03/2025 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
19/03/2025 18:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101, 100, 105 e 104
19/03/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/03/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/03/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/03/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/03/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 106
13/03/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/03/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/03/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/03/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/03/2025 11:13

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
07/03/2025 11:13

Conta Atualizada
06/03/2025 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
05/03/2025 13:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/02/2025 14:32

Conclusão para despacho
02/02/2025 19:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
27/01/2025 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
27/01/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/01/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 18:00

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
16/10/2024 21:06

Conclusão para despacho
10/09/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
26/08/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/08/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/07/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 17:39

Despacho - Mero expediente
30/06/2024 20:13

Conclusão para despacho
30/06/2024 20:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/06/2024 20:10

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/06/2024 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
26/06/2024 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/06/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
20/06/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/06/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:54

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
10/06/2024 16:54

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/06/2024 16:53

Trânsito em Julgado
04/06/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/05/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
27/05/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/05/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2024 17:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
21/05/2024 18:27

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:10

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 14:47

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/03/2024 17:30

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:00

Lavrada Certidão
12/11/2021 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/11/2021 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/11/2021 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
03/11/2021 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/11/2021 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
03/11/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
26/05/2021 12:57

Conclusão para julgamento
25/05/2021 16:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
18/05/2021 18:57

Despacho - Mero expediente
14/05/2021 16:54

Conclusão para despacho
05/03/2021 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
19/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/02/2021 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/02/2021 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2021 18:13

Despacho - Mero expediente
04/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/02/2021 15:34

Conclusão para despacho
01/02/2021 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/02/2021 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/01/2021 17:27

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 10/02/2021 15:00. Refer. Evento 7
25/01/2021 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - URGENTE
25/01/2021 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - URGENTE
22/01/2021 14:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/01/2021 23:13

Conclusão para julgamento
18/01/2021 19:39

Despacho - Mero expediente
15/01/2021 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/01/2021 16:43

Protocolizada Petição
24/12/2020 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
20/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/11/2020 11:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
16/11/2020 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/11/2020 11:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/11/2020 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 16:36

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSC - 10/02/2021 15:00
10/11/2020 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2020 17:46

Decisão - Outras Decisões
29/10/2020 14:50

Conclusão para despacho
29/10/2020 14:50

Lavrada Certidão
29/10/2020 14:48

Processo Corretamente Autuado
28/10/2020 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00