TJTO - 0019101-26.2023.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIEL MIRANDA FERREIRA

CPF *38.***.*43-32

MARCIO ISAQUIEL DA COSTA BEZERRA

CPF *10.***.*81-39

Advogados

ELIEL MIRANDA FERREIRA

OAB: 008985/TO

CPF *38.***.*43-32

VONES PEREIRA DA SILVA

OAB: 007335/TO

CPF *29.***.*71-89

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF *44.***.*51-03

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 17:44

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 18/07/2025 16:12

    Conclusão para julgamento

  • 18/07/2025 15:57

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040005712025

  • 14/07/2025 10:49

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040005522025

  • 14/07/2025 10:49

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040005502025

  • 11/07/2025 07:03

    Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 040005512025

  • 08/07/2025 16:55

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040005502025

  • 08/07/2025 16:54

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040005512025

  • 08/07/2025 16:54

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040005522025

  • 08/07/2025 13:38

    Lavrada Certidão

  • 04/07/2025 05:21

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

  • 04/07/2025 05:21

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

  • 04/07/2025 05:21

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

  • 03/07/2025 04:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

  • 03/07/2025 04:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

  • 03/07/2025 04:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019101-26.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARCIO ISAQUIEL DA COSTA BEZERRAADVOGADO(A): VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO007335)ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985)REQUERENTE: ELIEL MIRANDA FERREIRAADVOGADO(A): VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO007335)ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 148 - 25/06/2025 - Juntada InformaçõesEvento 138 - 12/06/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line

  • 02/07/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

  • 02/07/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

  • 02/07/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

  • 02/07/2025 16:05

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 02/07/2025 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 02/07/2025 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 02/07/2025 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/07/2025 15:42

    Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

  • 02/07/2025 15:41

    Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

  • 01/07/2025 15:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 01/07/2025 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 25/06/2025 17:07

    Expedido Ofício

  • 25/06/2025 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/06/2025 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/06/2025 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/06/2025 14:16

    Juntada - Informações

  • 23/06/2025 11:04

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 23/06/2025 11:04

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/06/2025 12:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/06/2025 10:09

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 17/06/2025 10:09

    Lavrada Certidão

  • 13/06/2025 18:06

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 13/06/2025 18:06

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/06/2025 16:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/06/2025 15:45

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 12/06/2025 16:51

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 12/06/2025 12:14

    Conclusão para despacho

  • 04/06/2025 11:47

    Protocolizada Petição

  • 04/06/2025 08:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 19/05/2025 08:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 01/04/2025 20:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 01/04/2025 15:43

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120, 119, 126 e 125

  • 01/04/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 01/04/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

  • 26/03/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/03/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/03/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/03/2025 14:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 21/03/2025 12:30

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

  • 21/03/2025 12:29

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: OFICI_REQUIS 2 - Evento 98 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 05/03/2025 13:34:18

  • 21/03/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 12:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 20/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 19/03/2025 12:25

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109

  • 19/03/2025 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 19/03/2025 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 10/03/2025 15:40

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 10/03/2025 15:40

    Lavrada Certidão

  • 10/03/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/03/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/03/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/03/2025 14:35

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

  • 07/03/2025 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 07/03/2025 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 07/03/2025 14:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 07/03/2025 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 06/03/2025 16:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 05/03/2025 13:34

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

  • 05/03/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 13:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 27/01/2025 17:03

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 23/01/2025 13:45

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 87

  • 23/01/2025 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 23/01/2025 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 21/01/2025 17:13

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82, 81, 86 e 85

  • 21/01/2025 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 21/01/2025 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 21/01/2025 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 21/01/2025 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 21/01/2025 17:07

    Protocolizada Petição

  • 20/01/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/01/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/01/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/01/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/01/2025 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/01/2025 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/01/2025 16:25

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 16/01/2025 16:25

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/12/2024 16:24

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/12/2024 16:17

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 02/12/2024 17:48

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 01/12/2024 09:06

    Conclusão para despacho

  • 22/10/2024 11:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 22/10/2024 11:43

    Protocolizada Petição

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 20/09/2024 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 17:47

    Despacho - Mero expediente

  • 20/09/2024 15:25

    Conclusão para despacho

  • 20/09/2024 15:25

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 12/09/2024 19:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/09/2024 15:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 02/09/2024 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 26/08/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/08/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/08/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 17:18

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOARAEPREC

  • 30/07/2024 17:17

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 30/07/2024 17:16

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 30/07/2024 16:59

    Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

  • 23/07/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 17:53

    Trânsito em Julgado

  • 23/07/2024 12:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 23/07/2024 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 17/07/2024 16:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/07/2024 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/07/2024 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/07/2024 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/07/2024 16:25

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 15/07/2024 17:43

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 12/07/2024 14:54

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 24/06/2024 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/06/2024 12:33

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 189

  • 06/03/2024 12:46

    Protocolizada Petição

  • 16/02/2024 16:31

    Conclusão para despacho

  • 16/02/2024 16:30

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 16/02/2024 16:06

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 15/02/2024 13:37

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 12/02/2024 08:34

    Conclusão para despacho

  • 24/01/2024 14:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 24/01/2024 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/01/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:46

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 08/12/2023 16:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/11/2023 20:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/11/2023 20:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 16/11/2023 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/11/2023 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/11/2023 14:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 13/11/2023 13:43

    Conclusão para julgamento

  • 09/11/2023 18:01

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 09/11/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/11/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/11/2023 11:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/11/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/11/2023 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 31/10/2023 17:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

  • 31/10/2023 16:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 04/10/2023 13:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 03/10/2023 18:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 02/10/2023 19:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 19:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/09/2023 17:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/09/2023 17:26

    Decisão - Outras Decisões

  • 11/09/2023 13:49

    Conclusão para despacho

  • 11/09/2023 13:49

    Processo Corretamente Autuado

  • 11/09/2023 13:46

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 11/09/2023 12:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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