28/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003046-33.2024.8.27.2716/TO AUTOR: LUIZA SEGERADVOGADO(A): LUISA DOERING (OAB RS105522) ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no art. 82 do Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO, procedo ao seguinte ato processual de mero expediente:( X ) Intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar quitação do montante recebido, para fins de extinção da execução por obrigação satisfeita (art. 320 do CC c/c art. 924, inciso II do CPC), ou, caso ainda exista valor remanescente, requeira o que lhe aprouver. Dianópolis–TO, data certificada pelo sistema e-Proc.
25/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:04

Trânsito em Julgado
19/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
04/07/2025 05:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
04/07/2025 05:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
03/07/2025 04:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
03/07/2025 04:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003046-33.2024.8.27.2716/TO AUTOR: LUIZA SEGERADVOGADO(A): LUISA DOERING (OAB RS105522)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por LUIZA SEGER em desfavor de LATAM AIRLINES GROUP S/A, ambas qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Sentença proferida no evento 39, acolhendo os pedidos iniciais.

Trânsito em julgado (evento 46).

Em seguida, a parte requerida comprovou o cumprimento da obrigação imposta (evento 48), ao passo que a demandante pugnou pela expedição de alvará de levantamento (evento 54).

Assim, vieram conclusos os autos. É o relato do necessário.

DECIDO. II.

FUNDAMENTAÇÃO Disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil que a extinção da execução se verifica quando há a satisfação da obrigação, ocorrendo, via de consequência, a perda do objeto da ação.

No caso em apreço, a parte devedora informou o pagamento do débito executado (evento 48), anuindo a parte exequente, a qual pugnou pela expedição do alvará de levantamento dos valores depositados nos autos (evento 54). III.

DISPOSITIVO

ANTE AO EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço com esteio no art. 924, II do CPC c/c art. 925 do mesmo dispositivo legal.

Expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 4.603,68 (quatro mil e seiscentos e três reais e sessenta e oito centavos), bem como de seus consectários legais, em favor da parte autora, observadas as formalidades de praxe.

Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva destes autos.

Após, encaminhe-se à COJUN - CONTADORIA JUDICIAL, para cálculos de custas e demais procedimentos de praxe, se for o caso, as quais deverão ser suportadas pela parte executada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 20:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102002112025
26/06/2025 18:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102002112025
25/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/06/2025 12:27

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/06/2025 15:39

Conclusão para decisão
23/06/2025 15:39

Processo Reativado
23/06/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
20/06/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
13/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
13/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 01:03

Protocolizada Petição
05/06/2025 14:21

Baixa Definitiva
05/06/2025 14:21

Trânsito em Julgado
31/05/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
22/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/05/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/04/2025 16:43

Conclusão para julgamento
15/04/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
08/04/2025 00:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/04/2025 10:07

Protocolizada Petição
28/03/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
04/02/2025 17:10

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 04/02/2025 17:00. Refer. Evento 10
03/02/2025 15:36

Protocolizada Petição
03/02/2025 14:31

Juntada - Certidão
28/01/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
20/01/2025 22:32

Protocolizada Petição
20/01/2025 22:32

Protocolizada Petição
17/01/2025 23:23

Protocolizada Petição
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/12/2024 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
09/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 15:06

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
09/12/2024 15:06

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 04/02/2025 17:00
09/12/2024 12:53

Protocolizada Petição
09/12/2024 11:31

Protocolizada Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:11

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
25/11/2024 18:11

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 14:56

Conclusão para decisão
25/11/2024 14:56

Processo Corretamente Autuado
23/11/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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