30/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
30/07/2025 00:00

Intimação

Insanidade Mental do Acusado Nº 0055284-87.2024.8.27.2729/TO RÉU: BRUNO ALVES DA SILVA BEZERRAADVOGADO(A): HELUAN ODENIR PEDRA SILVA (OAB TO008045) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de insanidade mental instaurado em face de BRUNO ALVES DA SILVA BEZERRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe.

Laudo da perícia médica realizada pela Junta Médica juntado no evento 57.

O Ministério Público manifestou pela homologação e prosseguimento da ação penal, evento 62.

A defesa manifestou ciente, evento 69.

Decido. É cediço que o exame pericial não configura processo e, sim, mero incidente ao processo principal.

No que tange à regularidade formal da perícia realizada neste incidente, nada foi alegado pelas partes.

Enfim, não há preliminar e nem nulidade a enfrentar.

As partes intimadas requer a homologação.

Pelo exposto, entendo pela PROCEDÊNCIA do Incidente de Insanidade Mental e HOMOLOGO o laudo do exame pericial realizado neste processo constante no evento 57.

Intimem-se.

Certifique-se nos autos da Ação Penal informando a finalização deste procedimento.

Após preclusão esta decisão, certifique-se e em seguida arquivem-se.

Palmas, data registrada no evento.
29/07/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
29/07/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2025 17:08

Decisão - Homologação - Laudo de Insanidade Mental
15/07/2025 14:28

Conclusão para decisão
11/07/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 05:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 05:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 04:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 04:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº 0055284-87.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00381028820248272729/TO)RELATOR: MARCIO SOARES DA CUNHARÉU: BRUNO ALVES DA SILVA BEZERRAADVOGADO(A): HELUAN ODENIR PEDRA SILVA (OAB TO008045)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 24/06/2025 - Perícia realizada
02/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
02/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
26/06/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> CPECENTRALCRIM
24/06/2025 13:31

Perícia realizada
13/05/2025 13:40

Protocolizada Petição
09/05/2025 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALCRIM -> TOJUNMEDI
08/05/2025 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
08/05/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/05/2025 15:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
06/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:34

Expedido Ofício
06/05/2025 15:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
06/05/2025 15:31

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
06/05/2025 15:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE PALMAS - CPP PALMAS - EXCLUÍDA
29/04/2025 20:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/04/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
15/04/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/04/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
11/04/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/04/2025 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> CPECENTRALCRIM
11/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:54

Perícia agendada
17/03/2025 16:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALCRIM -> TOJUNMEDI
17/03/2025 13:26

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 14:51

Conclusão para despacho
10/03/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/02/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/02/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/02/2025 19:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0038102-88.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 87
25/02/2025 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/02/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/02/2025 18:49

Expedido Ofício
24/02/2025 14:41

Decisão - Outras Decisões
19/02/2025 15:37

Conclusão para despacho
18/02/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/01/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
31/01/2025 14:09

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 13:13

Conclusão para decisão
28/01/2025 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> CPECENTRALCRIM
23/01/2025 09:33

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> TOJUNMEDI
21/01/2025 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 20:30

Protocolizada Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/12/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/12/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/12/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:44

Processo Corretamente Autuado
19/12/2024 17:37

Despacho - Mero expediente
19/12/2024 17:15

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5633721 - R$ 50,00
19/12/2024 17:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5633720 - R$ 111,00
19/12/2024 17:15

Distribuído por dependência - Número: 00381028820248272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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