03/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
02/09/2025 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0019960-76.2022.8.27.2706/TO (originário: processo nº 50176338820138272706/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRARÉU: PAULO RESPLANDES DE ARAUJOADVOGADO(A): DANIEL JUNIOR BISPO DOS SANTOS (OAB TO007528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 163 - 29/08/2025 - Despacho Mero expediente
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
01/09/2025 08:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
01/09/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 25/08/2025 17:20. Refer. Evento 139
29/08/2025 13:28

Despacho - Mero expediente
29/08/2025 13:28

Conclusão para decisão
26/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
25/08/2025 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
25/08/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
25/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0019960-76.2022.8.27.2706/TO (originário: processo nº 50176338820138272706/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRARÉU: PAULO RESPLANDES DE ARAUJOADVOGADO(A): DANIEL JUNIOR BISPO DOS SANTOS (OAB TO007528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 150 - 30/07/2025 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário
22/08/2025 19:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
22/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/08/2025 18:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 141
11/08/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/08/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145
30/07/2025 15:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 143
30/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0019960-76.2022.8.27.2706/TO (originário: processo nº 50176338820138272706/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRARÉU: PAULO RESPLANDES DE ARAUJOADVOGADO(A): DANIEL JUNIOR BISPO DOS SANTOS (OAB TO007528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 140 - 28/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 129 - 13/06/2025 - Despacho Mero expediente
28/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
28/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 143
28/07/2025 13:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/07/2025 13:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 141
28/07/2025 13:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/07/2025 13:06

Juntada - Informações
28/07/2025 13:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 25/08/2025 17:20
28/07/2025 13:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 18/06/2025 17:00. Refer. Evento 104
01/07/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
28/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/06/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
17/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0019960-76.2022.8.27.2706/TO RÉU: PAULO RESPLANDES DE ARAUJOADVOGADO(A): DANIEL JUNIOR BISPO DOS SANTOS (OAB TO007528) DESPACHO/DECISÃO Diante da impossibilidade de comparecimento da defesa técnica do denunciado, conforme atestado médico anexado no evento 127, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de agosto de 2025, às 17 horas e 20 minutos.

Renovem-se as diligências.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Araguaína - TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2025 15:49

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 10:28

Conclusão para decisão
13/06/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
10/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
09/06/2025 12:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0019960-76.2022.8.27.2706/TO (originário: processo nº 50176338820138272706/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRARÉU: PAULO RESPLANDES DE ARAUJOADVOGADO(A): DANIEL JUNIOR BISPO DOS SANTOS (OAB TO007528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 111 - 09/04/2025 - Juntada InformaçõesEvento 103 - 15/07/2024 - Despacho Mero expediente
06/06/2025 00:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/06/2025 17:46

Protocolizada Petição
03/06/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/05/2025 17:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 114
19/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
19/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 17:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114
19/05/2025 17:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
19/05/2025 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
19/05/2025 17:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
09/04/2025 13:00

Juntada - Informações
25/02/2025 10:25

Lavrada Certidão
27/08/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
23/08/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
12/08/2024 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/08/2024 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/08/2024 10:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 18/06/2025 17:00
15/07/2024 15:34

Despacho - Mero expediente
05/07/2024 14:33

Conclusão para decisão
05/07/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/06/2024 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/06/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/05/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91
24/05/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 18:03

Protocolizada Petição
16/05/2024 16:27

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 09:46

Conclusão para decisão
30/04/2024 09:45

Expedido Ofício - 1 carta
27/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
02/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/03/2024 17:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 25/03/2024 13:00. Refer. Evento 42
25/03/2024 15:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
25/03/2024 15:26

Despacho - Mero expediente
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/03/2024 12:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
19/03/2024 12:16

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
19/03/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/03/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
06/03/2024 10:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
05/03/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/03/2024 14:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/02/2024 13:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
29/02/2024 11:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
26/02/2024 14:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
22/02/2024 12:28

Juntada - Informações
22/02/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
22/02/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/02/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2024 17:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
21/02/2024 17:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
21/02/2024 17:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
21/02/2024 17:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
21/02/2024 17:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
21/02/2024 17:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
21/02/2024 17:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
21/02/2024 17:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
21/02/2024 17:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
21/02/2024 17:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
21/02/2024 17:00

Expedido Ofício
26/01/2024 15:43

Juntada - Informações
24/07/2023 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/07/2023 00:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
11/07/2023 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/07/2023 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/07/2023 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/07/2023 15:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 25/03/2024 13:00
03/07/2023 13:03

Despacho - Mero expediente
20/03/2023 16:20

Conclusão para despacho
30/01/2023 18:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 34
30/01/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/01/2023 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/01/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/01/2023 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/01/2023 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/01/2023 09:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 16/02/2023 14:00. Refer. Evento 19
26/01/2023 17:23

Despacho - Mero expediente
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/12/2022 00:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
13/12/2022 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/12/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 13:43

Juntada - Informações
07/11/2022 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/10/2022 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/10/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/10/2022 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/10/2022 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/10/2022 08:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 16/02/2023 14:00
21/10/2022 06:16

Decisão - Recebimento - Denúncia
20/10/2022 07:07

Conclusão para decisão
17/10/2022 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/10/2022 15:43

Protocolizada Petição
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/09/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 20:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
23/09/2022 11:55

Protocolizada Petição
16/09/2022 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/09/2022 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/09/2022 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
14/09/2022 17:06

Expedido Mandado - TOARACEMAN
14/09/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:04

Expedido Ofício
06/09/2022 11:35

Decisão - Recebimento - Denúncia
06/09/2022 08:05

Conclusão para decisão
05/09/2022 09:26

Processo Corretamente Autuado
02/09/2022 17:10

Distribuído por dependência - Número: 50176338820138272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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